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Unidade de Concessões e PPPs

Concessões de rodovias são o foco do PL 47/2016
Concessões de rodovias são o foco do PL 47/2016 - Foto: Divulgação

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são contratos administrativos de concessão entre poder público e uma empresa privada para a prestação de um determinado serviço, que pode envolver construção, operação, manutenção e realização de investimentos. O objetivo das PPPs é melhorar a qualidade do serviço prestado à população. 

O que diferencia uma Parceria Público-Privada (PPP) de uma concessão pura é que, no caso das concessões, o parceiro privado é remunerado exclusivamente pela tarifa paga pelo cidadão. No caso das PPPs, o poder público complementa esta receita, como forma de garantir uma tarifa mais baixa e a efetiva melhoria do serviço prestado à sociedade.

 


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