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A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio do Departamento de Monitoramento de Convênios (DMC), divulga o balanço do primeiro semestre de 2017 do convênios municipais. O departamento realiza o acompanhamento de diversos convênios celebrados entre os órgãos do Poder Executivo Estadual, Órgãos Municipais e Organizações da Sociedade Civil.

O monitoramento desses instrumentos integra o rol de ações preconizadas no Sistema Estadual de Gestão de Convênios instituído, em 30 de setembro de 2015, por meio do Decreto Estadual nº 52.579. O Sistema envolve tanto a gestão de recursos federais captados quanto de recursos estaduais concedidos.

A respeito dos recursos concedidos, é monitorada a evolução da execução física e financeira das transferências voluntárias, ou seja, daquelas transferências que não decorrem de determinação constitucional ou legal, cuja finalidade envolve a execução de obras, aquisição de bens e/ou a prestação de serviços.

Ao longo do exercício do primeiro semestre de 2017, houve o acompanhamento de 954 instrumentos, celebrados com Municípios e Organizações da Sociedade Civil, apresentando a seguinte execução financeira.

Cabe ressaltar que, do montante de repasse previsto, ou seja, dos R$ 1,2 bilhão, em torno de 90% são destinados a organizações da sociedade civil, como por exemplo, universidades, hospitais, e associações de proteção a crianças e adolescentes. São 641 instrumentos celebrados com essas Organizações, conforme apresentado resumidamente a seguir:

Por fim, em se tratando da execução dos 954 convênios vigentes têm-se, ao final do mês de junho, um Índice de Execução Financeira de 53,25%, com os setores do Eixo Social repassando 75% dos seus valores previstos.