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Estado vai recorrer da liminar que suspende extinção de fundações

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Piratini vai buscar reversão da decisão por meio da Procuradoria Geral do Estado
Piratini vai buscar reversão da decisão por meio da Procuradoria Geral do Estado - Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini

Em relação à decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), que suspende o processo de extinção das fundações, o governo do Estado, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, informa que vai recorrer.

A conclusão das extinções das fundações, que atende à lei 14.982/17, aprovada pela Assembleia Legislativa, estava prevista para o dia 17 de abril. Até o momento, já foram efetivados os desligamentos de 157 empregados das instituições e assinados 136 Planos de Demissões Voluntárias.

"Sempre foi intenção do governo enxugar a estrutura, mantendo os serviços mais relevantes prestados pelas fundações. Todas as ações estão legitimadas pelo processo democrático", afirmou o secretário de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, Josué Barbosa. Acrescentou que as equipes estão trabalhando de acordo com o planejamento para cumprir os pressupostos da legislação, com toda a cautela para zelar pelo patrimônio público.

"A PGE está acompanhando as questões jurídicas. A partir dessa liminar, vamos interromper o andamento e aguardar a decisão. Após, poderemos elaborar um novo calendário para seguir os trabalhos”, informa o secretário.

Texto e edição: Secom

Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão