A equipe da Consulta Popular, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), visitou, entre dos dias 19 e 22, as cidades de Butiá, Pelotas, Osório, São Francisco de Paula, Caxias, Vacaria, Sananduva e Erechim.

A visita faz parte do roteiro referente à deflagração da Consulta Popular nas 28 regiões do estado. O calendário se estende até o dia 27 de junho sendo encerrado no Corede Vale do Caí, na cidade de São Sebastião do Caí.

Nessas assembleias serão apresentadas as realidades financeiras do estado juntamente com as principais ações do governo, e, em seguida, a metodologia da consulta popular que neste ano é baseada no planejamento estratégico de cada região. Os 28 coredes receberam, em 2016, 2,5 milhões para elaborarem 28 planos de desenvolvimento regional.

A principal mudança dos anos anteriores é que em 20 anos de consulta, foi o governo que indicava o que podia ser votado, agora serão as regiões, por meio do seu planejamento, que apontarão os principais projetos para serem priorizados.

Consulta Popular

A Lei nº 11.179, de 1998, institui que a população define, por meio de votação, parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente, o governo fixa o valor que será destinado para a consulta. As 28 regiões do Estado selecionam os projetos, mediante audiências públicas realizadas nos âmbitos regional, municipal ou microrregional, e decidem em uma audiência ampliada entre Coredes e delegados eleitos nos Comudes. A pauta de programas deve estar enquadrada no Plano Plurianual (PPA) do Estado. Para votar, é preciso o título de eleitor.

Texto: Arthur Ruschel/Ascom SPGG