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Governo encaminha LDO ao Legislativo

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A entrega foi realizada pelo secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo
A entrega foi realizada pelo secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo - Foto: Nabor Goulart/Casa Civil/Palácio Piratini

Na manhã desta quinta-feira (11), foi entregue pelo secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto.

Elaborada em acordo inédito entre os chefes de todos os Poderes, a LDO determina as bases para organização dos orçamentos anuais. Está proposta a correção de 3% para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pagamento de pessoal e de 0% em custeio e investimentos para os Poderes e órgãos autônomos.

Búrigo reiterou que o governo do Estado se mantém firme na determinação de fazer o ajuste das contas públicas, para que o Estado recupere a capacidade de prestar serviços eficientes e de qualidade à população. "Sendo assim, estamos encaminhando à Assembleia Legislativa uma LDO realista, amparada na efetiva situação financeira do Estado", afirma.


Os novos pontos da LDO para 2018 são:

Previsão de alteração do resultado primário em função do Regime de Recuperação Fiscal em apreciação no Congresso Nacional;
Adequação dos dispositivos referentes à previdência pública às novas legislações aprovadas ao final do ano passado;
Organização do orçamento da segurança pública com a discriminação dos gastos previdenciários, a exemplo do que já ocorre na educação e saúde;
Os parâmetros macroeconômicos utilizados nas metas fiscais do projeto foram os mesmos da União, com previsão de crescimento do Produto Interno Bruto para 2018 de 2,5%, e uma inflação de 4,5%.

O projeto enviado à Assembleia foi anunciado nessa quarta-feira (10) pelo governador José Ivo Sartori, no Palácio Piratini, depois de uma reunião com os chefes dos demais Poderes e Instituições. Antes disso, houve várias reuniões com as áreas técnicas, para negociação do acordo.
O projeto deve ser votado pela Assembleia Legislativa e devolvido para sanção até 15 de julho.

Confira AQUI a LDO 2018

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