Mesmo diante dos graves problemas financeiros que afetam o Estado, o governo está executando os compromissos firmados via Consulta Popular. Nessa quarta-feira (31), foi efetuado o pagamento de R$ 27 milhões, que contemplam 254 municípios.

São verbas destinadas para os projetos votados pela população em 2016, com execução ao longo de 2017. A Consulta Popular de 2016 teve 405 mil votos registrados. Os cidadãos, que votaram pela internet, indicaram as prioridades de cada uma das 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

Os projetos selecionados abrangem áreas como Agricultura, Cultura, Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural e Minas e Energia. A verba total destinada para a Consulta Popular de 2016 foi de R$ 50 milhões (54% já quitado). No decorrer do ano, será efetuado o restante do pagamento aos beneficiados.

"Desde o início da gestão Sartori, firmamos um compromisso com a Consulta Popular. Definimos os valores, conforme a realidade do Estado, e pagamos integralmente aos municípios que entregaram os projetos nos prazos estipulados. Essa postura garante uma credibilidade ao pleito e valoriza o voto popular", afirmou Josué Barbosa, secretário adjunto de Planejamento, Governança e Gestão.

Neste ano, a Consulta Popular será antecipada em razão das eleições e acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de junho.

Histórico - Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade, que define parte dos investimentos que constarão no Orçamento do Estado. Anualmente, o governo fixa o valor (nesse ano, foram R$ 60 milhões) que será submetido à deliberação da população. A quantia é distribuída entre as regiões de acordo com critérios como a quantidade de habitantes e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

Texto: Lucas Barroso/SPGG
Edição: Léa Aragón/ Secom