A Previdência Pública foi tema de palestra ministrada pelo secretário adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, na Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional nesta sexta-feira (12). O encontro marcou o encerramento da Semana do Orçamento do Estado e contou com a participação de servidores da Seplan e de técnicos de todas as secretarias e órgãos do governo que trabalham na elaboração do documento que define as despesas e receitas do RS para o próximo ano.

           Kliemann contou a história da evolução da previdência no Brasil e no Rio Grande do Sul, destacando que o Estado foi o primeiro a propor um regime de previdência complementar para servidores públicos. O secretário adjunto destacou a carência de planejamento e especialização do Estado para lidar com o tema, e a importância da existência de um órgão gestor único da previdência pública no RS.

           O governo do Estado está trabalhando na criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado – a RS Prev, que fará a gestão de um fundo de previdência complementar para os novos funcionários públicos do Estado. A mudança na previdência é um dos principais projetos de ajuste fiscal do Governo Sartori e foi aprovada em setembro de 2015 pela Assembleia Legislativa. Quando o fundo começar a vigorar, os futuros funcionários públicos irão se aposentar com salários limitados ao teto do regime geral do INSS. Quem quiser ganhar mais do que isso, terá de fazer contribuições extras para o fundo que será lançado. O sistema já foi adotado pela União e por outros Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.

           De acordo com Kliemann, para garantir a sustentabilidade da previdência, o país precisa rever o texto constitucional que define as regras de aposentadoria com mudanças significativas.

Fabíola Bach/ASCOM-SEPLAN