São medidas legais do Governo Federal para minimizar a crise financeira dos Estados. A adesão do Rio Grande do Sul ao plano - que prevê ajuda com suspensão do pagamento da dívida por três anos e garante ao RS condições legais de buscar financiamentos - é a aposta para reduzir a crise econômica e impedir o colapso dos serviços públicos, principalmente, nas áreas da Segurança, Saúde, Educação, Infraestrutura e Programas Sociais.

Com a adesão, o déficit público de R$ 6,9 bilhões previsto para 2018 diminuiria para R$ 3,1 bilhões, pelo não pagamento da dívida. Nos próximos dias, o Governo do Estado divulgará quais serão as medidas sugeridas a União e, após isso, enviará a proposta à Assembleia Legislativa.

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a assinar o acordo. A adesão envolveu a privatização da estatal de saneamento Cedae, a redução de incentivos fiscais, o aumento das alíquotas de impostos estaduais e um plano de redução de gastos.

Texto: Lucas Barroso/Ascom SPGG