O governo do Estado lançou, nesta quinta-feira (23), um projeto inédito no país que padroniza o descarte adequado de equipamentos eletroeletrônicos dos órgãos do Poder Executivo. O Programa Sustentare, de gestão da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e execução da Companhia de Processamento de Dados (Procergs), foi criado para minimizar possíveis danos causados ao meio ambiente, potencializando a inclusão social e digital e contribuindo à educação ambiental nas escolas estaduais. A médio e longo prazo, o projeto ainda deve gerar economia aos cofres públicos, pois prevê a otimização do patrimônio material do Estado.

Em solenidade no Palácio Piratini, o governador José Ivo Sartori destacou o dever dos gestores públicos em implantar políticas que inovem no cuidado com o descarte de lixo eletrônico. "Mais uma vez nosso Estado dá exemplo mostrando ao país como cuidar do correto ciclo de vida desses ativos, com eficiência técnica e responsabilidade socioambiental. Não tenho dúvidas de que, em breve, o programa vai beneficiar e contar com outras esferas do poder público", disse.

Entre as iniciativas, também está o trabalho de consciência ambiental nas escolas estaduais através da implantação de ecopontos para o descarte de eletrônicos em instituições. Atualmente, duas escolas, uma de Sapucaia do Sul e outra em Guaíba, estão abertas ao programa.

"(O Sustentare) é mais uma marca do nosso compromisso com a sustentabilidade e com a qualidade de vida das pessoas. Estamos pensando no que vamos deixar às próximas gerações. Isso é fruto da união, do trabalho e envolvimento de todos que acreditam nas mudanças de atitude para construir um futuro melhor", reforçou o governador.

Criado pelo decreto nº 53.307/2016, o Sustentare é um programa transversal que segue a legislação nacional e estadual sobre resíduos sólidos, em vigor nos últimos anos. Conforme o secretário Carlos Búrigo (SPGG), o programa surgiu de uma demanda de descarte de eletrônicos do Banrisul, que enfrentava dificuldades jurídicas.

"É um programa que racionaliza e demonstra a eficiência que temos que ter na aplicação dos recursos públicos. Quem provocou isso foram todos os servidores porque eles acreditam que se pode mudar a cultura sobre a responsabilidade do funcionário, que é a questão de governança, planejamento, a cobrança saudável de resultados e a transversalidade entre esses processos", ressaltou.

Os primeiros resultados obtidos foram a redistribuição de equipamentos ociosos e a doação de cerca de cem computadores; a integração social e aprendizagem de apenadas do sistema prisional do Presídio Estadual Madre Pelletier; e a qualificação profissional de jovens que trabalham no recondicionamento de computadores, em parceria com o Polo Marista de Formação Tecnológica. A iniciativa registra procura pela adesão de instituições como Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Ministério Público do Estado, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública do Estado.

Descarte que gera economia

O Sustentare é um macroprocesso acompanhado pelo departamento de Divisão de Gestão Administrativa e Responsabilidade Socioambiental da Procergs. A prática vai desde a listagem inicial dos equipamentos de cada órgão por cadastro eletrônico - executada por cerca de 400 pessoas treinadas em cada empresa pública - até a destinação final de empresas recicladoras.

São três trilhas de destinação aos objetos: doação, recondicionamento e reciclagem. Seguindo essa padronização, conforme o coordenador do departamento, Cesar Telles, é gerado um relatório com o número de ativos disponíveis em todos os órgãos do Executivo, começando por microcomputadores. "O grande ganho é que vamos fazer o descarte correto e ampliar o ciclo de vida de equipamentos, o que pode trazer economia para o Estado, pois não haverá necessidade de compra e também não teremos que pagar multa pelo descarte ilegal", explica.

Em cada etapa, os benefícios se estendem à esfera social com mão de obra utilizada na manutenção e reciclagem, colaborando para geração de conhecimento e inserção no mercado de trabalho.

Benefícios sociais

Em uma das etapas do macroprocesso, que trata dos equipamentos inservíveis (os que não possuem mais condições de conserto), inclui o trabalho de desmonte das peças de cada ativo executado por apenadas do Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre.

Para a secretária do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, o programa beneficia entes sociais como os jovens da Fase, que também recebem equipamentos para capacitação em informática. "O Sustentare tem todo um componente de potencial social, além da preservação do ambiente e da destinação adequada. Muitas entidades me procuram porque precisam de doações de computadores, então isso pode beneficiar essas pessoas com algo que está lá, parado, e que pode ter um melhor destino", destacou.

São separados 12 elementos: ferro, alumínio, cobre, latão, parafusos de liga, placas separadas por cor, plásticos, chapas tipo raio X, silicone, pilhas, baterias e vidro. A projeção é de que com o andamento do programa, o número suba para 70. Ao todo, já foram enviados para reciclagem mais de 50 toneladas de resíduos.

As peças separadas são recolhidas por uma empresa privada conveniada à Susepe, com sede em Alvorada, que armazena e dá o destino correto para cada tipo de material. Certos componentes que contêm metais preciosos precisam ainda ser enviados à Bélgica, pois não há tecnologia de reciclagem para este tipo de material no Brasil.

Cuidado ambiental

O desmonte iniciado pelo Sustentare evita que componentes químicos presentes em computadores e outros equipamentos eletroeletrônicos sejam descartados inadequadamente e causem intoxicação, danos ao sistema nervoso e até tipos diferentes de câncer.

Para a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, trata-se de mais uma conquista na ação efetiva de proteção ambiental conduzida pelo governo do Estado. "Descartar esses equipamentos é um problema não só do RS ou do Brasil, mas é um problema do mundo. As pessoas querem mudar seus eletrônicos e esses equipamentos vão ficando pra trás. É uma solução muito inteligente e criativa porque além de cuidar desse equipamento, que é obsoleto, vai dar oportunidade de capacitar jovens e apenadas e servir para utilidade de outro órgão", destaca.

O engenheiro químico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), Mario Soares, constata os prejuízos que o contato com resíduos descartados inadequadamente trazem ao homem. "Quando esses produtos se tornam resíduos, na composição deles estão agregados metais pesados que, se dispostos de forma inadequada ao meio ambiente, certamente provocarão contaminação do solo, da água subterrânea e da saúde humana", alerta.

Mudança de cultura

Um dos desafios do programa é mudar a cultura das organizações sobre gestão ambiental. O Sustentare prevê a criação de uma Unidade Administrativa Responsável (UAR) para listar os ativos e treinar funcionários. A medida potencializaria o número de profissionais aptos a aplicar o conhecimento o trabalho. "Com todo o processo e treinamento, mais pessoas terão maior conhecimento sobre como fazer o descarte corretamente", acrescenta o técnico da Procergs, Cesar Telles.

O Sustentare é executado pela Procergs na sede de Porto Alegre e Região Metropolitana, mas deve contemplar futuramente outras sete regiões do estado. Os equipamentos serão recebidos nas sedes de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santo Ângelo.

Para mais informações, conheça o site do programa.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Gonçalo Valduga/Secom