Objetivando qualificar servidores das prefeituras gaúchas na elaboração do Plano Plurianual 2018-2021, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado do RS (SPGG) promoverá, em parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS),  um curso para Elaboração de PPAs Municipais, na modalidade de Ensino a Distância (EaD). O curso será também uma oportunidade de aprimorar o planejamento e a gestão governamental das administrações públicas municipais.

O curso iniciará no dia 03 de maio, e as inscrições podem ser realizadas no link: PPAs Municipais.

Elaborado pela equipe do Departamento de Planejamento da SPGG, o curso apresenta a metodologia adotada para a construção do PPA 2016-2019 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Sua realização conta com a parceria da Plataforma do Moodle da UERGS, que fornecerá um certificado de extensão aos concluintes de 30h.

Muitas prefeituras municipais não possuem equipes preparadas para a elaboração do PPA, produzindo documentos formais, sem caráter de planejamento estratégico e visão de futuro. Essa prática prejudica o desenvolvimento e a qualificação  das políticas públicas e dos programas da administração Municipal. 

Planos Plurianuais - PPAs Municipais

O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de Planejamento Governamental do Estado brasileiro e está previsto pelo Artigo 165 da Constituição Federal. No âmbito municipal, as legislações estabelecem que os prefeitos devem apresentar ao seu Poder Legislativo, no primeiro ano de mandato na gestão municipal, o projeto de lei do PPA.