Nesta quarta-feira, 6 de maio, às 16h, a equipe da subsecretaria de Patrimônio do Estado apresenta o case “Permuta de imóveis por área construída: edificação de novas unidades prisionais”, no Webinar “Instrumentos legais na gestão patrimonial” promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad).

A ampliação da cadeia pública de Porto Alegre, primeiro processo de permuta de imóvel do Estado por área construída realizado em parceria com o Grupo Zaffari, ainda em 2019, e a construção de novas penitenciárias em Bento Gonçalves e Sapucaia do Sul estão entre os cases que serão apresentados no evento pela assessora Vânia Knackfuss Gonçalves.

Segundo o subsecretário de Patrimônio Sérgio Valmorbida, o Estado possui imóveis ociosos ou subutilizados, contrapondo-se a carência de instalações novas e adequadas aos serviços públicos. “Diante da crise fiscal e da reduzida capacidade de investimentos do Estado, a permuta de imóveis constitui importante instrumento de gestão patrimonial para viabilizar novos empreendimentos, especialmente na área prisional”, destaca.

Para a realização da permuta o imóvel deve estar desafetado (não destinado a qualquer serviço público estadual); livre e desembaraçado, sem qualquer pendência de regularização registral, entre outros requisitos. Os serviços de manutenção e reformas não integram o escopo do negócio jurídicos e os valores do projeto/obra e da avaliação dos imóveis devem ser equivalentes ou com diferença não superior a 50%, com base na jurisprudência administrativa.

_{Texto: Bianca Garrido / Ascom SPGG}