A Central de Licitações do Estado (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), encerrou nesta sexta-feira (14/11) a série Celic Atualiza, iniciativa que ao longo de 2025 promoveu dez transmissões dedicadas à capacitação de servidores que atuam com licitações, compras públicas e gestão contratual. A última live abordou o tema “Gestão de Contratos” e foi conduzida pelos especialistas da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), o auditor Affonso Oliveira dos Santos Conceição e o analista tributário Leonardo Scheffer Cardoso. A apresentação ocorreu pela plataforma Teams, com certificação emitida pela Escola de Governo (EGov), e será disponibilizada no canal da SPGG no YouTube.

Conteúdo da última edição

A exposição abordou normas, procedimentos e práticas relacionadas à execução e fiscalização contratual. Leonardo Scheffer apresentou os principais instrumentos legais que regulam a gestão contratual no Estado, com ênfase na Lei nº 14.133/2021, nos decretos e instruções normativas da CAGE e na necessidade de alinhamento entre planejamento, execução e fiscalização.

O analista destacou a importância de integrar as áreas envolvidas nas contratações, ressaltando que decisões tomadas no planejamento impactam diretamente a execução:

“A execução do contrato precisa ser considerada desde o início. O fiscal e o gestor devem ser ouvidos na fase de planejamento, para avaliar condições de fiscalização e monitoramento, garantindo que a modelagem contratual seja viável.”

Ele também explicou a segmentação entre recebimento provisório e definitivo, ressaltando que o fiscal técnico atesta o recebimento inicial, enquanto o gestor formaliza o recebimento final, com atenção a riscos de pagamento indevido e superfaturamento.

Affonso Conceição abordou ferramentas de consulta e pesquisa utilizadas no cotidiano da fiscalização, como o Sincage, o Portal de Demandas da CAGE e os painéis de pagamento do Tesouro. Ele demonstrou como essas plataformas auxiliam na checagem de normas, verificação de pagamentos e padronização de orientações:

“O portal de demandas permite que cada assunto seja analisado por especialistas, garantindo uniformização das respostas e segurança nas decisões. As ferramentas facilitam o trabalho e orientam os servidores em situações recorrentes.”

O auditor também apresentou dúvidas frequentes recebidas pela CAGE, incluindo procedimentos envolvendo certidões, pendências no CADIN, reajustes previstos em contrato, pagamento direto em casos de inadimplência trabalhista e liberação de faturas referentes a períodos de vigência vencida.

Balanço do ciclo

Com o encerramento da décima transmissão, a série Celic Atualiza alcançou 15 horas de conteúdo produzidas, cerca de 1804 certificações emitidas pela EGov e registrou 5.125 visualizações no canal da SPGG no YouTube. Ao longo do ano, 18 especialistas participaram das lives.

O subsecretário da Celic, Felipe Cruzeiro, destacou o objetivo central da iniciativa ao realizar um balanço do projeto. “O Celic Atualiza surgiu com o propósito de aproximar a Administração Pública dos servidores e gestores que atuam diretamente com licitações e contratos. Ao longo de 2025, promovemos uma série de Lives que abordaram temas estratégicos, como gestão contratual, matriz de riscos, atas de registro de preços e dispensa de licitação. Essa iniciativa reafirma nosso compromisso com a transparência, a capacitação contínua e a modernização dos processos de compras públicas no Estado do Rio Grande do Sul”, afirmou.

Felipe também ressaltou a participação dos órgãos estaduais no ciclo. “A expressiva participação dos órgãos e entidades confirma que estamos no caminho certo: disseminando conhecimento, incentivando boas práticas e fortalecendo a governança. Seguiremos investindo em ações que assegurem eficiência, segurança jurídica e inovação, sempre em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e as diretrizes da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Registro meu agradecimento aos servidores da Celic que compartilharam seu conhecimento como palestrantes, bem como aos parceiros e equipes responsáveis pela organização das transmissões: ASCOM, EGOV e PROCERGS. O Celic Atualiza é um exemplo concreto de como a colaboração e o compartilhamento de conhecimento podem transformar a gestão pública”, destacou.

Histórico da iniciativa

O Celic Atualiza é uma capacitação promovida pela Central de Licitações com foco na orientação de servidores públicos estaduais que atuam diretamente em processos de compras e contratações. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Escola de Governo (EGov) e a Assessoria de Comunicação (ASCOM), buscou esclarecer procedimentos, critérios e práticas alinhadas à nova Lei de Licitações.

As edições realizadas em 2025 abordaram temas como “Dispensas por Valor”, “Gestão de Atas de Registro de Preços”, “Adesão a Atas de Registro de Preços Externas”, “Pesquisa de Preços e Valor de Referência para Compras Públicas”, “Processo de catalogação de bens”, “Plano de contratações anual", "Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência", “Procedimento auxiliar de credenciamento” e "Mapa e Matriz de Riscos à luz da Lei de Licitações e Contratos".

_{Texto: Marcelo Bergter, Ascom/SPGG}