O Orçamento do Estado para 2019, elaborado pela atual gestão do governo, foi aprovado nesta quinta-feira (13), sem emendas, por sete votos a três na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O documento vai para a votação em plenário na próxima terça-feira (18).

O projeto, elaborado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), com o apoio dos demais órgãos, contém a previsão das receitas e a fixação das despesas do Executivo, Legislativo, Judiciário, assim como do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.

A prioridade da proposta é o atendimento das áreas essenciais, como educação, saúde e segurança. Seus orçamentos somados totalizam 24,1 bilhões, o que corresponde a 65% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para o ano que vem.

O documento, em linha com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi construído ainda sem contar com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

O Orçamento 2019

- As receitas estão estimadas em R$ 50,4 bilhões e as despesas em R$ 57,8 bilhões. O déficit orçamentário é de R$ 7,4 bilhões;

- Nestes valores não estão computados os valores de transferências intra-orçamentárias que representam cerca de 15,5 bilhões, mas não têm impactos sobre o resultado orçamentário;

- As despesas com pessoal do Estado somam R$ 30,6 bilhões, representando cerca de 82% da receita corrente líquida prevista para 2019;

- A proposta contempla a integração de todos os Poderes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS / IPE PREV) nos termos da nova legislação aprovada este ano;

- Se for assinada a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que suspende o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos, o Estado deixará de transferir R$ 4 bilhões, reduzindo o déficit no mesmo valor. Da mesma forma, caso seja mantido o ICMS atual, haverá um acréscimo de 2 bilhões na receita prevista na proposta, trazendo o Orçamento a um patamar mais próximo do equilíbrio fiscal.

Orçamento das principais áreas

Educação

- Terá um orçamento de R$ 9,1 bilhões. Deste total, R$ 8,1 bilhões são destinados a despesas com pessoal e 1 bilhão para custeio e investimentos da pasta. Entre eles, estão a previsão de recursos para a qualificação da rede (145 milhões), a autonomia financeira das escolas (112 milhões) e o transporte escolar (195 milhões).

Saúde

- Receberá R$ 4,1 bilhões, cumprindo a determinação constitucional de aplicação de 12% da receita. Mesmo com a queda prevista na arrecadação, a Saúde manterá sua capacidade de financiamento. Cerca de 3,3 bilhões em recursos do tesouro estão destinados para o custeio dos serviços (60 milhões a mais do que na LOA 2018). Enquanto o Estado vem aumentando seus repasses no orçamento, a participação das transferências do SUS pela União vem caindo ano a ano: de 4,3% da receita líquida em 2010, para 2,5% em 2019.

Segurança

- Terá um orçamento de R$ 10,9 bilhões. Deste total, as despesas com pessoal representam R$ 10 bilhões. O restante é destinado a custeio e investimentos. As despesas de custeio cresceram 4%, passando de R$ 782 milhões para R$ 816 milhões. Com a criação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança, os aportes de recursos e investimentos poderão ser canalizados diretamente pelas empresas para a área, por meio de compensação do ICMS devido, num montante que poderá chegar a cerca de 100 milhões de reais.

Acesse a Proposta Orçamentária de 2019 na íntegra aqui.

Texto: Lucas Barroso/SPGG
Edição: André Malinoski/Secom