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Conselho de Desburocratização e Empreendedorismo

Conselho de Desburocratização e Empreendedorismo - Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
Leite recebe de Maria Patrícia Möllmann, subchefe Jurídica da Casa Civil, o "Manual de boas práticas para atos administrativos" - Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

O Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE), presidido pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), foi criado em 20 de dezembro de 2018 pelo Decreto 54.523 e tornou-se política de Estado, sendo instituído pela Lei 15.770 de 2021.

O CEDE é composto por 7 secretarias do Executivo e 7 representantes da sociedade civil, incluindo o Sebrae RS, além de convidados permanentes representando o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS. O objetivo deste Conselho é auxiliar na proposição de demandas para facilitar a vida do cidadão e do empresário, assim como reduzir a burocracia do serviço público.

Atas de reuniões 2022

Ata 01 CEDE 18 03 2022

Ata 02 CEDE 08 04 2022

Ata 03 CEDE 13 05 2022

Ata 04 CEDE 09 06 2022

Ata 05 CEDE 08 07 2022

Ata 06 CEDE 12 08 2022

Ata 07 CEDE 16 09 2022

Atas de reuniões 2021

Ata 01 CEDE 05 02 2021

Ata 02 CEDE 05 03 2021

Ata 03 CEDE 09 04 2021

Ata 04 CEDE 07 05 2021

Ata 05 CEDE 11 06 2021

Ata 06 CEDE 07 07 2021

Ata 07 CEDE 04 08 2021

ATA 08 CEDE 01 09 2021

ATA 09 CEDE 12 11 2021

ATA 10 CEDE 01 12 2021

Atas de reuniões 2020

Ata 01 CEDE 07 02 2020

Ata 02 CEDE 03 07 2020

Ata 03 CEDE 07 08 2020

Ata 04 CEDE 04 09 2020

Atas de reuniões 2019

ATA 01 CEDE 17 04 2019

ATA 02 CEDE 03 05 2019

ATA 03 CEDE 07 06 2019

ATA 04 CEDE 05 07 2019

ATA 05 CEDE 06 09 2019

ATA 06 CEDE 01 11 2019

ATA 07 CEDE 06 12 2019

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão