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Decretos Revogados

O chamado “Revogaço”, uma medida de simplificação aplicada pelo Governo para reduzir a burocracia, facilitando a vida de quem quer empreender, ampliando a transparência e o controle social foi um trabalho em conjunto do Conselho de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede) e a Subchefia da Casa Civil.
Foram analisadas 21.372 normas de 1988 a 2018, sendo revogadas 18.430 por excesso de burocracia.

Clique e acesse as edições do Diário Oficial Eletrônico com as listas de decretos revogados pelo DescomplicaRS:

1ª onda - 300 decretos revogados

2º onda - 600 decretos revogados

3° onda - 300 decretos revogados

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