Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Departamento de Captação de Recursos - DECAP

DECAP
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Compete ao Departamento de Captação de Recursos:

I - identificar recursos técnicos e financeiros, nacionais e internacionais, para financiamento de políticas públicas;

II - coordenar os trâmites para captação de recursos de agências de fomento nacionais, bilaterais e multilaterais;

III - acompanhar a elaboração e a execução do Orçamento Geral da União, analisando e gerando informações estratégicas;

IV - coordenar a elaboração de pleitos e emendas ao Orçamento Geral da União visando incrementar o repasse de recursos da União para o Estado;

V - analisar a viabilidade e orientar a elaboração de projetos de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual aptos à captação de recursos;

VI - exercer as atividades operacionais e de coordenação executiva do Programa de Parceria Público-Privadas do Estado do RS – PPP/RS;

VII - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pelo Secretário de Estado.

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão