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Departamento de Orçamento e Finanças - DOF

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Compete ao Departamento de Orçamento e Finanças:

 I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração das leis de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual;

II - proceder ao monitoramento da execução orçamentária;

III - realizar as alterações qualitativas e quantitativas necessárias à execução do orçamento;

IV - orientar tecnicamente o processo de participação popular nas atividades de discussão, elaboração e execução das peças orçamentárias;

V - estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação do orçamento estadual;

VI - orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos setoriais de orçamento;

VII - acompanhar e avaliar o comportamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento, bem como desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais, voltados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos;

VIII - desenvolver estudos e estabelecer normas objetivando o progressivo aperfeiçoamento dos processos e padrões orçamentários; 

IX - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pelo Secretário de Estado.

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