Facilitadores de Dados
Os Facilitadores de Dados são, conforme o Decreto 56.528/22, agentes públicos indicados por seus órgãos para trabalhar com o tratamento de dados, entre outras atribuições. Nesse sentido, o Facilitador de Dados é peça fundamental no suporte à tomada de decisões e na realização de políticas públicas transversais.
Para se cadastrar como Facilitador de Dados junto ao DGTIC, após a publicação da Portaria indicando-o como tal, basta que o agente público acesse o seguinte link e preencha as informações requeridas, sendo que a Portaria pode ser fornecida pelo link correspondente no DOE, e o Termo de Responsabilidade deve ser anexado como PDF.
Passo a passo para a indicação de Facilitadores de Dados:
1 – Preencher as informações indicadas no primeiro link abaixo;
2 – Criar um novo PROA, com o seguinte assunto, tipo, subtipo e descrição:
3 – Anexar ao PROA os documentos preenchidos e assinados no passo 1;
4 – Dar continuidade aos trâmites para a publicação de Portaria;
5 - Após a publicação da Portaria, cadastrar os Facilitadores de Dados por meio do segundo link abaixo.
Obs: Mais de um Facilitador pode ser indicado em um mesmo PROA, mas cada um assina um Termo de Responsabilidade
Informações requeridas para a indicação do Facilitador de Dados, conforme o Decreto 56.528/22 e Decreto 56.690/22, que o altera:
Cadastrar Facilitador de Dados junto ao DGTIC:
Consultar os Facilitadores de Dados já cadastrados, suas áreas de atuação e informações de contato: