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Facilitadores de Dados

Os Facilitadores de Dados são, conforme o Decreto 56.528/22, agentes públicos indicados por seus órgãos para trabalhar com o tratamento de dados, entre outras atribuições. Nesse sentido, o Facilitador de Dados é peça fundamental no suporte à tomada de decisões e na realização de políticas públicas transversais. 

Para se cadastrar como Facilitador de Dados junto ao DGTIC, após a publicação da Portaria indicando-o como tal, basta que o agente público acesse o seguinte link e preencha as informações requeridas, sendo que a Portaria pode ser fornecida pelo link correspondente no DOE, e o Termo de Responsabilidade deve ser anexado como PDF. 

Passo a passo para a indicação de Facilitadores de Dados: 

1 – Preencher as informações indicadas no primeiro link abaixo; 

2 – Criar um novo PROA, com o seguinte assunto, tipo, subtipo e descrição:

3 – Anexar ao PROA os documentos preenchidos e assinados no passo 1; 

4 – Dar continuidade aos trâmites para a publicação de Portaria; 

5 - Após a publicação da Portaria, cadastrar os Facilitadores de Dados por meio do segundo link abaixo. 

Obs: Mais de um Facilitador pode ser indicado em um mesmo PROA, mas cada um assina um Termo de Responsabilidade 

Informações requeridas para a indicação do Facilitador de Dados, conforme o Decreto 56.528/22 e Decreto 56.690/22, que o altera: 

Cadastrar Facilitador de Dados junto ao DGTIC: 

Consultar os Facilitadores de Dados já cadastrados, suas áreas de atuação e informações de contato: 

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão