Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Normativas

O CGTIC/CETIC formaliza suas definições através dos seguintes instrumentos:   

  1. Políticas: aprovadas pelo CGTIC, têm a finalidade de instituir estratégias e regramentos para disciplinas específicas de TIC 

  1. Resoluções: aprovadas pelo CGTIC, têm a finalidade de formalizar e publicizar as deliberações do Comitê de Governança de TIC 

  1.  Padrões de TIC: aprovado pelo CGTIC, tem por finalidade estabelecer diretrizes estratégicas complementares à Política de TIC, assim como definições e regramentos para o monitoramento, a avaliação e o direcionamento das ações estratégicas de TIC 

  1. Notas Técnicas: aprovada pelo CETIC, tem por finalidade divulgar avaliação técnica especializada em tema específico de TIC, promovida por área ou profissional de capacidade técnica reconhecida, a fim de embasar avaliações e tomadas de decisão no âmbito do Sistema de Governança e Gestão de TIC 

 A seguir seguem os documentos já publicados: 

a. POLÍTICAS

Tema

Data

DEC. 56.106 Política de TIC Publicado em 27 de setembro de 2021
RESOLUÇÃO CGTIC 06/2021 Política de Computação em Nuvem Publicado em 29 de dezembro de 2021
DEC. 56.528  Compartilhamento de Dados Publicado em 26 de maio de 2022
DEC. 56.606  Instituição do Conselho de Inovação em TIC no Governo Publicado em 2 de agosto de 2022

b. RESOLUÇÕES CGTIC

Tema

Data

RESOLUÇÃO CGTIC 02/2021  GT Inteligência e Governança de Dados Publicado em 27 de setembro de 2021
RESOLUÇÃO CGTIC 03/2021  Office 365

Publicado em 12 de agosto de 2021
RESOLUÇÃO CGTIC 04/2021 Regimento Interno do Sistema de Governança e Gestão de TIC Publicado em 21 de dezembro de 2021
RESOLUÇÃO CGTIC 05/2021  Compartilhamento dos Grupos no PROA Publicado em 24 de dezembro de 2021
RESOLUÇÃO CGTIC 06/2021 Política de Computação em Nuvem
Publicado em 29 de dezembro de 2021
RESOLUÇÃO CGTIC 01/2022  Encerramento da Ferramenta de Correio Eletrônico Expresso Publicado em 3 de outubro de 2022

c. Padrões de TIC (PTIC)

Atualmente temos dois Padrões de TIC vigentes, ainda no formato estabelecido pela Política de TIC anterior (2015), chamados de Padrões de Governança (PGOV).  Os documentos estão sendo revisados.

PGOV

DESCRIÇÃO

PGOV 05 (.pdf 311,87 KBytes)


Procedimento de aprovação de processos de aquisição de bens ou contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação pelo Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETIC.
PGOV 09 - Arquitetura Digital-RS Institucionaliza a Arquitetura Digital-RS a ser adotada pela Administração Pública Estadual, com vistas à prestação de serviços públicos para o cidadão.

Conforme previsto art. 16, Decreto nº 52.616 de 24 de setembro de 2021, as regras específicas para aplicação de TIC são compiladas em instrumentos chamados Padrão de TIC (PTIC) 

Tema

Status

PTIC 01 - Gestão do Catálogo de TIC Em desenvolvimento.
PTIC 02 - Gestão de Aquisições e Contratações Em desenvolvimento.
PTIC 03 - Plano Anual de Aquisições e Contratações Em desenvolvimento.
PTIC 04 - Planejamento Estratégico de TIC Em desenvolvimento.
PTIC 05 - Plano Diretor de TIC Em desenvolvimento.

d. NOTAS TÉCNICAS

Não há Notas Técnicas disponíveis até o momento.

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão