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Saiba mais sobre PPPs e Concessões

Saiba a diferença:
Saiba a diferença:

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são contratos administrativos de concessão entre poder público e uma empresa privada para a prestação de um determinado serviço, que pode envolver construção, operação, manutenção e realização de investimentos. O objetivo das PPPs é melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

O que diferencia uma Parceria Público-Privada (PPP) de uma concessão pura é que, no caso das concessões, o parceiro privado é remunerado exclusivamente pela tarifa paga pelo cidadão. No caso das PPPs, o poder público complementa esta receita, como forma de garantir uma tarifa mais baixa e a efetiva melhoria do serviço prestado à sociedade.

Concessões e PPPs não são privatizações

Privatização significa a venda de propriedades ou empresas do Estado, o que não ocorre nas concessões e PPPs, na qual nada é vendido. Os contratos de concessão ou PPPs preveem que a empresa vencedora deverá prestar o serviço público parcial ou integralmente, gerindo os meios necessários e se comprometendo a cumprir uma série de requisitos e padrões de qualidade estabelecidos pelo poder público e pela sociedade.

Os bens públicos vinculados ao serviço das concessões e PPPs não são vendidos, apenas ficam sob a gestão do concessionário durante o período do contrato.  Ao final do período de concessão, a gestão integral dos serviços e dos bens retorna para o Estado, que receberá também os novos bens decorrentes dos investimentos realizados pela empresa durante o período contratual.

No processo de privatização, a venda dos ativos transfere de forma definitiva a propriedade de todas as estruturas vinculadas aos serviços, que passam a ser propriedade das empresas privadas.

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão