Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Orçamento do Estado 2018

Porto Alegre
Porto Alegre - Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini

Manual Técnico de Orçamento 2018

A administração pública precisa se modernizar, buscando aprimorar as ferramentas de gestão, priorizando a melhoria das políticas públicas ofertadas à população. A proposta para o Orçamento 2018 deverá refletir as ações implementadas pelo Governo, alinhando as estratégias e proporcionando mais efetividade aos recursos públicos.

Dentro deste propósito a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) apresenta a versão 2018 do Manual Técnico do Orçamento (MTO), elaborado pelo Departamento de Orçamento e Finanças (DOF), como um instrumento de apoio às atividades de elaboração da proposta orçamentária das empresas estatais do Estado do Rio Grande do Sul.

O compromisso da SPGG, dentro das novas competências trazidas pela reestruturação administrativa estadual, é revisar anualmente os procedimentos adotados, incorporando novos elementos e adequando-os às alterações da legislação, de modo a tornar a elaboração da Proposta Orçamentária mais prática e transparente.

Confira a íntegra dos documentos:

- Manual Técnico de Orçamento 2018

Manual para elaboração da Proposta Orçamentária das empresas estatais para o exercício financeiro de 2018

MTO 2018
MTO 2018

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Lei Orçamentária Anual - LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, inclusive suas fundações e autarquias. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

O orçamento é elaborado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e deve ser encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de proposta de orçamento (PLOA). Consta na proposta texto de mensagem do chefe do Executivo, onde são analisados os cenários macros e microeconômicos, as finanças estaduais, a regionalização das receitas e das despesas, os indicadores socioeconômicos e outros assuntos relevantes. Para a aprovação da lei, o prazo encerra-se em 30 de novembro. 

Lei Orçamentária 2017 - Lei Nº 14.955

Mensagem

Volume I

Volume II

Volume III

LINKS IMPORTANTES:

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

Os projetos de lei de diretrizes orçamentárias devem ser enviados à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo até o dia 15 de maio de cada ano e ser aprovada até 15 de julho. Depois, é sancionada pelo governador em 15 dias úteis.

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Lei Nº 14.908

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Lei Nº 14.937

Confira as leis de diretrizes orçamentárias de anos anteriores clicando aqui


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