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Como está sendo construída a sustentabilidade das contas públicas do RS

Após alcançar equilíbrio fiscal frágil, Estado caminha para atingir até 2031 uma situação financeira sustentável

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Governador Eduardo Leite durante apresentação da LDO e projeções para 2027, realizada em maio no Palácio Piratini
Governador Eduardo Leite durante apresentação da LDO e projeções para 2027, realizada em maio no Palácio Piratini - Foto: Mauricio Tonetto/Secom

Desde 2021, o Rio Grande do Sul vem fechando todos os anos com as contas no azul, ou seja, com receitas superiores aos gastos – um cenário bem diferente de anos anteriores, marcados por uma crise financeira histórica. Após a adoção de reformas estruturais, privatizações e gestão da dívida, o governo do Estado registrou cinco anos consecutivos de superávit orçamentário, o que deve se repetir ao final deste ano. A dívida com a União foi refinanciada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a dívida do Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac) – conhecido como Caixa Único – foi zerada e os pagamentos em atraso foram regularizados. Mesmo com os avanços, o enfrentamento de alguns desafios ainda continuará – em especial em relação à dívida com a União, ao saldo de precatórios e à recuperação da receita no longo prazo – mas o Estado já alcançou um equilibrio fiscal frágil e o planejamento indica para uma situação financeira sustetável até 2031.

Este conteúdo faz parte de uma série de reportagens sobre a transição de governo conduzida pelo governador Eduardo Leite e pelo governador eleito Luciano Zucco. As matérias trazem um retrato atualizado das principais áreas do governo e são mais uma ferramenta para que a sociedade acompanhe a trajetória do Rio Grande do Sul nos últimos oito anos. Além de produzir esta série, o governo colocou no ar o Portal da Transição, entregou os Livros de Transição e realiza encontros temáticos, conforme solicitação do governo eleito (detalhes da série ao final desta reportagem).

“Enfrentamos com coragem, transparência e diálogo o desafio de avançar com reformas estruturais que foram fundamentais para que atingíssemos resultados positivos nesses anos, contando com apoio do parlamento, dos poderes e dos órgãos”, avalia o governador Eduardo Leite. “Temos reforçado que este é um equilíbrio fiscal frágil, que necessita de muita atenção e medidas adicionais para os avanços necessários.”

Resultado Efetivo, sem operações intraorçamentárias
Resultado Efetivo, sem operações intraorçamentárias

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, também destaca que os resultados orçamentários positivos foram resultado de medidas de gestão implementadas a cada exercício para reverter as projeções de déficit expostas pelo governo nas leis orçamentárias. “O Rio Grande do Sul é uma economia com enormes desafios de desenvolvimento e, já na elaboração do Plano do RRF, tínhamos como meta o equilíbrio mais sólido em 2031, o que depende de responsabilidade nos gastos e crescimento da economia”, explica.

Segundo a secretária, a carga tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB) vem caindo desde 2011: passou de 7,8% do PIB, em 2021, para 6,8% em 2025, o que significa cerca de R$ 5 bilhões em perdas de receita. “Esse é um dos desafios que o Rio Grande do Sul precisa enfrentar”, projeta.

Secretárias Pricilla Santana (Fazenda) e Danielle Calazans (Planejamento, Governança e Gestão) na apresentação da LDO 2027
Secretárias Pricilla Santana (Fazenda) e Danielle Calazans (Planejamento, Governança e Gestão) na apresentação da LDO 2027 - Foto: Maurício Tonetto/Secom

Contas reorganizadas, compromissos em dia 

No início da primeira gestão de Leite, o Rio Grande do Sul começou uma série de reformas para resolver o desequilíbrio das contas públicas e recuperar a capacidade de investimento. A Reforma RS reuniu mudanças na área previdenciária, na contenção da despesa com pessoal e na legislação de recursos humanos, com participação central da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) na construção e coordenação técnica das medidas.

Aprovadas pela Assembleia Legislativa entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020, as reformas buscaram conter o crescimento das despesas e adequá-las à capacidade financeira do Estado. A economia projetada foi de R$ 18,7 bilhões em dez anos, dos quais R$ 13,9 bilhões foram em despesas previdenciárias. 

A reorganização das contas permitiu que, no final de 2020, o Estado colocasse em dia os pagamentos a fornecedores, incluindo hospitais, e os salários dos servidores, que haviam registrado atrasos ou parcelamentos por 57 meses. O pagamento do 13º salário também foi normalizado, com quitações antecipadas a partir de 2021. 

As medidas contribuíram para conter o crescimento dos gastos fixos. O déficit previdenciário caiu de R$ 12,4 bilhões, em 2019, para R$ 10,1 bilhões em 2025. Já as despesas com pessoal mantiveram trajetória controlada. 

Aumento no salário das forças de segurança foi possível após resultados positivos nas contas públicas
Aumento no salário das forças de segurança foi possível após resultados positivos nas contas públicas - Foto: Sd Morch - PM5/Ascom Brigada Militar

O equilíbrio financeiro também contribuiu com a criação de condições para avanços na valorização do funcionalismo. Em 2022, o governo concedeu revisão geral de 6%, o primeiro reajuste para todas as categorias em 16 anos. Na sequência, foram concedidos aumentos às forças de segurança e aos professores, cuja remuneração teve elevação superior a 100% nos últimos oito anos. O salário inicial de um professor com licenciatura, que antes pouco ultrapassava R$ 2,7 mil e dependia de completivo para alcançar o piso, hoje supera R$ 5,3 mil. O auxílio-refeição foi estendido a todas as carreiras e acumula aumento de aproximadamente 200% desde 2019. 

Outro avanço foi a reestruturação das carreiras do Poder Executivo, aprovada em julho de 2024 e coordenada pela SPGG. Construída em diálogo com sindicatos e associações, a medida atualizou as regras de desenvolvimento profissional, estabeleceu critérios de desempenho para promoções e progressões e previu melhorias para diferentes categorias. 

O fortalecimento dos quadros técnicos também ampliou a capacidade de atuação do Estado diante das demandas de reconstrução após as enchentes de 2024. Mais de 200 servidores efetivos foram nomeados para as carreiras de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental e de Analista de Planejamento e Orçamento. Também foram contratados profissionais temporários de diferentes especialidades para apoiar as ações relacionadas à calamidade. 

Segundo a titular da SPGG, Danielle Calazans, a recuperação do equilíbrio fiscal é resultado das reformas estruturais e de um trabalho permanente de planejamento, acompanhamento das contas e definição de prioridades. 

“As reformas foram fundamentais para reorganizar as contas do Estado, mas manter esse equilíbrio exige decisões e acompanhamento permanentes. É preciso monitorar as receitas e despesas, avaliar o orçamento e estabelecer prioridades para garantir o uso responsável dos recursos públicos”, afirma Danielle. “Esse trabalho permite manter os compromissos em dia, planejar investimentos e avançar na valorização dos servidores e na melhoria dos serviços prestados à população.” 

Renegociação da dívida e modernização da máquina

Um dos principais motivos da melhoria fiscal foi a adesão ao RRF. Antes mesmo do ingresso na renegociação, o Estado iniciou a implementação de um programa de modernização da máquina estatal, com a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que vinha com dificuldades históricas de gestão e uma dívida acumulada de ICMS na CEEE-D.

Com o objetivo de alavancar investimentos no saneamento, o Estado também privatizou a Corsan, viabilizando o ingresso de mais de R$ 4 bilhões no caixa. O governo acelerou o processo de concessões e parcerias público-privadas, que ajudaram a destravar investimentos e viabilizar obras de infraestrutura rodoviária.

Uma das várias obras financiadas com recursos do Funrigs é a nova ponte em Sinimbu, na RSC-471
Uma das várias obras financiadas com recursos do Funrigs é a nova ponte em Sinimbu, na RSC-471 - Foto: Mauro Nascimento/Secom

Em junho de 2024, após a maior catástrofe climática da história do RS, o governo gaúcho viabilizou com a União a suspensão do pagamento da dívida por três anos. Os recursos economizados com a medida foram transferidos para o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), que estão sendo direcionados para investimentos na reconstrução do Estado. Durante o período de suspensão, o saldo devedor do passivo é atualizado pelo Índice de Índice de Preço do Consumidor Amplo (IPCA), inferior ao indexador anterior, que estava vinculado ao patamar da taxa Selic.        

Investimentos recorde

As medidas adotadas abriram espaço para novos investimentos. Entre 2019 e 2025, foram aportados mais de R$ 20 bilhões em melhorias em estradas, segurança pública, saúde e educação, além de investimentos na reconstrução do Estado após as enchentes de 2024 – ano em que os investimentos foram de 10,7% da Receita Corrente Líquida, o maior aporte em 25 anos.

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Em outro avanço, em 2024, o Rio Grande do Sul zerou a dívida do Tesouro com o caixa único do Estado, ou Siac, que em tempos passados alcançou quase R$ 10 bilhões devido a saques realizados para pagar diversas despesas. A quitação da dívida do Siac significa que o governo estadual não precisa mais recorrer ao saldo acumulado no caixa único para honrar compromissos financeiros.  O governo também encaminhou regras mais claras e transparentes para o funcionamento do caixa único.

Contas reorganizadas possibilitaram investimentos em escolas, como na recuperação do Colégio Félix da Cunha, em Pelotas
Contas reorganizadas possibilitaram investimentos em escolas, como na recuperação do Colégio Félix da Cunha, em Pelotas - Foto: João Pedro Rodrigues/Secom

Recorde no pagamento de precatórios

Em outra frente, houve pagamento recordes de precatórios nos últimos anos. Apenas em 2025, o Tesouro do Estado pagou e compensou dívidas ativas no montante de R$ 2,9 bilhões com precatórios – valor recorde na série histórica. A redução do estoque ganhou tração com recursos do programa Pró-Sustentabilidade – operação de crédito inédita no Brasil, financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ocorreu também a contratação de outro financiamento com o Banco Mundial (Bird), no valor de U$S 360 milhões, também focada na quitação de precatórios. Foi contratada ainda uma operação de crédito, no valor de R$ 1 bilhão, com um grupo de instituições financeiras privadas, realizada via licitação.

Os acordos administrativos selados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios, também estão sendo peça-chave na resolução do passivo. Foram lançados oito editais de negociação para acelerar o recebimento dos valores por parte dos credores mediante deságio de 40%. Na última rodada, a nona, recebeu mais de 44 mil manifestações de interesse, com potencial de investimento de até R$ 3,5 bilhões, beneficiando mais de 35 mil credores.

Receita de ICMS

 A carga tributária do imposto estadual sobre o PIB vem caindo nos últimos anos, seja pelas mudanças em alíquotas ou diversos efeitos externos. Essas mudanças geraram perdas na arrecadação total do Estado, que manteve o diferencial de ter a alíquota modal do ICMS mais baixa do país, em 17%. 

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O estímulo à economia gaúcha também vem ocorrendo por meio de incentivos fiscais focalizados, concedidos com o objetivo de fomentar o crescimento de setores estratégicos e com potencial de geração de emprego e renda – como, por exemplo, o programa de aviação regional. Parte das desonerações é direcionada à redução da carga tributária sobre alimentos. Em 2025, o Estado concedeu quase R$ 1,9 bilhão em desonerações para produtos da cesta básica, o maior valor da série histórica. Para os hortifrutigranjeiros, os incentivos chegaram a R$ 410 milhões.

Outras medidas de apoio aos contribuintes foram a ampliação do diálogo, que se materializa em ações como o Conselho de Boas Práticas Tributárias. Medidas como Refaz Reconstrução, Acordo Gaúcho, parceria com outros órgãos e poderes para combate à sonegação e ações de fiscalização e autorregularização têm garantido o nível de arrecadação.

O Refaz Reconstrução, realizado em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi o maior programa de regularização de débitos da história do Estado. A expectativa é regularizar R$ 4,3 bilhões até 2035.  

Reforma tributária

Investimentos do governo mudaram cenário das rodovias, como no caso das estradas do litoral gaúcho
Investimentos do governo mudaram cenário das rodovias, como no caso das estradas do litoral gaúcho - Foto: Luís André/Secom

O Rio Grande do Sul também está exercendo papel decisivo nas adaptações necessárias para o novo modelo tributário do país e adequando seus processos em todas as áreas – com foco em arrecadação, repartição federativa e planejamento fiscal de longo prazo. Com a Procergs - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, e em parceria com outros Estados e municípios, o RS lidera a construção da Plataforma IBS, que envolve os sistemas operacionais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O projeto-piloto do sistema de apuração do tributo, sob orientação do Comitê Gestor do IBS, entrou em testes em janeiro e incorpora a diretriz de redução gradual das obrigações acessórias exigidas dos contribuintes. Outra contribuição é a experiência do Devolve ICMS, que se tornou uma das referências para a formulação do cashback previsto na reforma. O motivo é o fato de ter sido o primeiro e único programa estruturado no país para a devolução personalizada de impostos sobre o consumo à população.

Futuro mais sustentável da dívida com a União

Após uma série de negociações com o governo federal e os demais Estados – que contribuíram para a criação de um novo modelo de renegociação das dívidas estaduais –, o Rio Grande do Sul encaminhou, no final de 2025, o pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Aprovado pelo Congresso Nacional e regulamentado pelo governo federal, o programa permite revisar os encargos da dívida pública, mediante o cumprimento de condições e contrapartidas pelos Estados.

O Executivo gaúcho solicitou a adesão com abatimento de 20% do saldo devedor atual, o equivalente a aproximadamente R$ 21 bilhões (em valores nominais) a menos sobre a dívida total de R$ 106,5 bilhões. Com isso, o governo ingressaria no chamado “pacote 1” do programa, com redução dos juros reais para 0% e destinação de 1% da correção monetária ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e de 1% para investimentos no próprio Estado.

Fonte: relatório da Dívida Pública 2025
Fonte: relatório da Dívida Pública 2025

Conforme a Sefaz, a viabilização da adesão proposta pelo Executivo está em negociações com o governo federal e deve gerar uma economia de R$ 42 bilhões nominais até 2057, sendo cerca de R$ 16 bilhões aportados em investimentos.

Melhoria na avaliação da capacidade de pagamento

Pela primeira vez desde a criação da Avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) – realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e regulamentada em 1995 –, o Estado deixou a nota D, a pior classificação possível, e passou a obter nota C. A Capag é utilizada para avaliar a situação fiscal de Estados e municípios que pretendem contratar operações de crédito com garantia da União.

As notas variam de A a D e indicam o nível de risco associado ao endividamento. Historicamente, o Rio Grande do Sul permaneceu na classificação D. A melhoria para a nota C, portanto, representa um movimento inédito na série histórica e também reflete a necessidade de novos avanços.

Outros reconhecimentos que sustentam o avanço na sustentabilidade fiscal do Estado foram a nota A no Ranking da Contabilidade, concedida pelo Tesouro Nacional, e o selo diamante em transparência, distinção da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Sobre a série de reportagens

A transição transparente, colaborativa e republicana conduzida pelo governador Eduardo Leite e pelo governador eleito Luciano Zucco é tema de uma série de reportagens desde o dia 3 de novembro.

As matérias trazem um retrato atualizado das principais áreas do governo e são mais uma ferramenta para que a sociedade acompanhe a trajetória do Rio Grande do Sul nos últimos oito anos. Além de produzir esta série, o governo colocou no ar o Portal da Transição, entregou os Livros de Transição e realiza encontros temáticos, conforme solicitação do governo eleito.

Esse conjunto de medidas permite que os gaúchos se informem sobre cada etapa do processo de transição de governo e da evolução ocorrida no Estado desde 2019, período marcado por quatro grandes crises: fiscal, da pandemia, das estiagens e das enchentes.

Apesar da dimensão desses desafios, o governo quitou dívidas, colocou os salários do funcionalismo em dia, realizou investimentos históricos, retomou sua capacidade de atrair novos investimentos e se fortaleceu em todas as áreas. Com a superação dos desafios e tendo encaminhado demandas históricas, agora o RS pode caminhar para o futuro a partir de uma nova realidade.

Texto: Ascom Sefaz e Ascom SPGG
Edição: Secom

 

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