Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Competências

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), órgão que integra a estrutura do Gabinete do Governador, conforme LEI Nº 15.246, de 2 de janeiro de 2019, atua nas seguintes áreas de competência: 

a) coordenar a elaboração e exercer o monitoramento do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, bem como a abertura de créditos adicionais;

b) promover estudos e pesquisas socioeconômicos, produzir e analisar estatísticas e dados;

c) desenvolver estudos de avaliação de políticas públicas e disseminar conhecimento e metodologias para o planejamento e a execução de avaliação de políticas públicas;

d) coordenar e elaborar o planejamento territorial e estabelecer políticas de desenvolvimento regional, identificando as vocações dos municípios e das regiões do Estado, bem como desenvolver e acompanhar os planos de desenvolvimento regional;

e) formular e coordenar a execução das políticas relativas à Geografia e à Cartografia, com ênfase na promoção do adequado ordenamento na geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e usos dos dados espaciais;

f) prospectar oportunidade e dar suporte institucional aos órgãos em cooperação técnica internacional;

g) realizar procedimentos internos e externos necessários para aprovação de projetos de cooperação técnica internacional;

h) definir limites globais para orçamentação e programação de liberação de recursos orçamentários e financeiros, compatíveis com as estimativas e a arrecadação da receita pública, em conjunto com a Secretaria da Fazenda;

i) prover apoio à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica nas atividades relacionadas à Consulta Popular;

j) atuar de forma intersetorial nas diversas áreas do Governo;

k) definir as diretrizes para a captação de recursos visando ao financiamento de políticas públicas em áreas prioritárias do Estado;

l) analisar e avaliar tecnicamente os projetos, programas e ações do Governo, com vistas à captação de recursos, para subsídio à decisão governamental;

m) dispor sobre a política de compras e realizar procedimentos licitatórios;

n) administrar o patrimônio e transporte oficial;

o) administrar o Centro Administrativo do Estado;

p) promover políticas de gestão de recursos humanos;

q) executar perícia médica do servidor público e medicina ocupacional;

r) promover políticas de gestão de organização administrativa;

s) executar política de gestão documental;

t) promover o desenvolvimento, qualificação, capacitação e formação dos recursos humanos;

u) promover a assistência social ao servidor público e a seus dependentes;

v) desenvolver projetos, programas e atividades permanentes de modernização administrativa e inovação, atualizando a gestão e incrementando as ações de eficiência gerencial; e

w) coordenar e estabelecer diretrizes setoriais para a execução e monitoramento dos convênios da Administração com a União, Estados, municípios e parcerias com organizações da sociedade civil.

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão