O Governo do Estado do Rio Grande do Sul firmou Contrato de Gestão com a Secretaria da Educação, nos termos da Lei 12.237/2005 e do Decreto nº 44.045/2005, com a assinatura do Contrato Geral entre a Secretaria da Coordenação e Planejamento e a Secretaria da Educação, em agosto de 2005. Após acompanhamento e processamento dos dados, foram apresentados os resultados finais para publicação e efetivação da premiação, que se realizou em cerimônias nas sedes da CRE(s), nos municípios de São Luiz Gonzaga e Soledade, nos dias 27 e 28 de junho do corrente.

Os Contratos de Gestão são instrumentos de gerenciamento e acompanhamento da rede escolar pública estadual, que visam a qualificação do ensino e a otimização e racionalização de recursos humanos e materiais. Tem como objetivos Compatibilizar a estratégia de melhoria gerencial da SE com as diretrizes e políticas de Governo voltadas à qualificação e universalização da oferta dos serviços públicos básicos da educação.

Diagnosticar as necessidades da rede escolar no nível local e regional viabilizando uma atuação focada para a qualificação e aperfeiçoamento de recursos humanos, redução progressiva da evasão e reprovação no ensino fundamental, racionalização dos recursos humanos e dos investimentos públicos na educação.

Serve também para avaliar a qualidade do ensino fundamental de forma sistemática com vistas a identificar e atacar os pontos de estrangulamento; Envolver os trabalhadores da área de educação promovendo a difusão de técnicas de gestão, qualificando as intervenções do estado.

ANEXOS

RELATÓRIO FINAL - 2006