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Limites Municipais

Elementos naturais (cursos d’água) são priorizados na definição de limites
Elementos naturais são priorizados na definição de limites - Foto: Divulgação

Esta atividade atende a solicitações provenientes de administrações municipais, de cidadãos e de demandas do poder judiciário relativas a dúvidas de limites entre municípios, valor de áreas territoriais, localização de áreas (propriedades), entre outros.

Assim que a demanda é recebida no setor, analisa-se a documentação legal e cartográfica referente ao(s) município(s) em questão, elencando possíveis problemas e dúvidas. Caso seja necessário, realiza-se um trabalho de campo com o objetivo de coletar informações no terreno, gerando após isso um relatório. Este relatório é encaminhado às prefeituras envolvidas e à Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para solicitar o serviço, deve-se encaminhar ofício ao Secretário de Planejamento, Governança e Gestão, descrevendo brevemente o pedido e, se possível, anexando informações documentais e cartográficas.

Em 2014, a Divisão de Geografia e Cartografia da Seplan publicou o Manual de Normas Técnicas para Elaboração de Mapas e Memoriais Descritivos de Áreas Municipais em Processo de Alteração de Limites. Com a apresentação deste instrumento, objetiva-se informar os procedimentos e normas técnicas que devem ser observados para que a elaboração da documentação geocartográfica dos processos de alteração de limite entre municípios no Rio Grande do Sul atenda aos padrões técnicos requeridos.

Veja o documento:
Manual de Normas Geocartográficas: elaboração de mapas e memoriais descritivos

Áreas territoriais

São informados à Secretaria da Fazenda (Sefaz) os valores das áreas territoriais, de preservação ambiental, alagadas por barragens, e de terras indígenas dos municípios do Rio Grande do Sul, para fins de cálculo do retorno de ICMS aos municípios, conforme apregoam as leis nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, e 12.907, de 14 de janeiro de 2008. 

A tabela com os valores enviados à Sefaz em 2015 pode ser acessada abaixo:

Área Oficial dos Municípios do RS (2015)

 

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Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
Departamento de Planejamento Governamental/Divisão de Geografia e Cartografia

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