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Limites Municipais

Elementos naturais (cursos d’água) são priorizados na definição de limites
Elementos naturais são priorizados na definição de limites - Foto: Divulgação

Esta atividade atende a solicitações provenientes de administrações municipais, de cidadãos e de demandas do poder judiciário relativas a dúvidas de limites entre municípios, valor de áreas territoriais, localização de áreas (propriedades), entre outros.

Assim que a demanda é recebida no setor, analisa-se a documentação legal e cartográfica referente ao(s) município(s) em questão, elencando possíveis problemas e dúvidas. Caso seja necessário, realiza-se um trabalho de campo com o objetivo de coletar informações no terreno, gerando após isso um relatório. Este relatório é encaminhado às prefeituras envolvidas e à Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para solicitar o serviço, deve-se encaminhar ofício à Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, descrevendo brevemente o pedido e, se possível, anexando informações documentais e cartográficas.

Em 2017, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado, com parceria da Divisão de Geografia e Cartografia, lançou a cartilha Correção de limites municipais com o objetivo de informar os procedimentos legais e normas técnicas que devem ser observados para que a elaboração da documentação dos processos de alteração de limite entre municípios no Rio Grande do Sul.

Veja o documento:

Áreas territoriais

São informados à Receita Estadual/Secretaria da Fazenda (Sefaz) os valores das áreas territoriais, de preservação ambiental, alagadas por barragens, e de terras indígenas dos municípios do Rio Grande do Sul, para fins de cálculo do retorno de ICMS aos municípios, conforme apregoam as leis nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, e 12.907, de 14 de janeiro de 2008. 

A tabela com as informações enviadas à Receita Estadual/Sefaz em 2020 pode ser acessada abaixo:

Área Oficial dos Municípios do RS (2020)

Contatos:

Avenida Borges de Medeiros, 1501, 20º Andar. 
Bairro Praia de Belas
CEP: 90119-900. Porto Alegre – RS
Telefones: (51) 3288-1485 / 3288-1490 / 3288-1495 / 3288-1539   

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
Departamento de Planejamento Governamental/Divisão de Geografia e Cartografia
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