Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Orçamento do Estado

Porto Alegre
Porto Alegre - Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini

Lei Orçamentária Anual - LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, inclusive suas fundações e autarquias. Elaborado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), o orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta é encaminhada pelo governador à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano.

LOA de anos anteriores

Consulta ao Orçamento 2019 e anos anteriores


Proposta de Lei Orçamentária Anual

PLOA de anos anteriores

Sistema de Planejamento e Orçamento

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

Os projetos de lei de diretrizes orçamentárias devem ser enviados à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo até o dia 15 de maio de cada ano e ser aprovada até 15 de julho. Depois, é sancionada pelo governador em 15 dias úteis.

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 - Lei 15.304

 LDOs de anos anteriores

Manual Técnico de Orçamento 2019

Com o objetivo de modernizar a gestão e qualificar os serviços prestados à sociedade gaúcha, a proposta para o Orçamento 2020 deverá refletir as prioridades estratégicas do Governo.
Dentro deste propósito, aliado à necessidade de maior efetividade na aplicação dos recursos públicos, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) apresenta a versão 2020 do Manual Técnico do Orçamento (MTO), elaborado pelo Departamento de Orçamento e Finanças (DOF), como um instrumento de apoio às atividades de elaboração da proposta orçamentária das empresas estatais do Estado do Rio Grande do Sul.

Manual Técnico de Orçamento 2020

Manual Técnico de Orçamento das Estatais 2020


Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão