Os municípios de Santa Maria, Restinga Sêca e Vera Cruz celebraram na terça-feira (29) a sua adesão ao Tudo Fácil Empresas (TFE), serviço que permite a abertura em apenas 10 minutos, de forma gratuita, de negócios de baixo risco ambiental, de incêndio e sanitário. Com as inclusões, agora chegam a 32 os municípios do Estado participantes do sistema.

“A adesão dos municípios ao Tudo Fácil Empresas mostra que estamos avançando no objetivo de trazer inovação para todo o Rio Grande do Sul e agilizar os processos para os empreendedores”, destacou a secretária da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans. O serviço foi inaugurado em Porto Alegre m 2021, permitindo a abertura de empresas de forma online, gratuita e em apenas um acesso, com tempo máximo de 10 minutos.

Nos lançamentos em Restinga Sêca e Santa Maria, da região Central, e Vera Cruz, do Vale do Rio Pardo, estiveram presentes a presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), Lauren de Vargas Momback, os coordenadores da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos da SPGG, Romero Leite e Magnum Eltz, e o diretor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSIM), Sílvio Ramão.

“A plataforma significa um passo a mais para desburocratizar os processos do empreendedor na hora de abrir o seu negócio. O Tudo Fácil Empresas veio para tornar o município amigo de quem deseja empreender”, destacou a presidente da JucisRS.

Viamão, da Região Metropolitana de Porto Alegre, já havia lançado sua participação no TFE em 23 de agosto. Para setembro, estão previstos os lançamentos em Pelotas, Ivoti e em Lagoa Vermelha.

Atualmente, 770 atividades consideradas de baixo risco são contempladas pelo TFE. Este número foi alcançado em março de 2023, como conclusão de um trabalho articulado pelo Descomplica RS, braço executivo do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede). Fazem parte do conselho a SPGG, que o preside, e as secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, de Inovação, Ciência e Tecnologia, de Turismo, Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além de sete representantes da sociedade civil e convidados permanentes.

Tudo Fácil Empresas

O TFE resulta de uma parceria entre o CEDE, a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), o Descomplica RS, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae RS), a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros Militar, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz RS).

Sobre o Cede

O Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo foi criado em 2018 com o objetivo de auxiliar o encaminhamento de demandas que facilitem a vida do cidadão e do empresário, assim como reduzir a burocracia do serviço público. O conselho é composto por sete representantes da sociedade civil e sete secretarias do Poder Executivo: Planejamento, Governança e Gestão (SPGG); Inovação, Ciência e Tecnologia; Fazenda; Desenvolvimento Econômico; Turismo; Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado. A presidência é exercida pela SPGG e a vice-presidência pelo Sebrae-RS.

Ranking

Como resultado dos esforços em desburocratizar e fomentar o empreendedorismo em todo o Rio Grande do Sul, o Estado alcançou o primeiro lugar no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças para abertura de empresas e negócios, em julho. Referente ao segundo trimestre de 2023, a listagem foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS).

_{Texto: Karine Paixão, Ascom/SPGG}