Em nova votação virtual por conta das medidas de isolamento adotadas para conter o avanço do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (8/04), um total de quatro projetos que alteram as estruturas funcionais do IPE Saúde e IPE Prev. Além de redistribuir os cargos já existentes entre os dois institutos, os deputados também autorizaram a contratação emergencial de profissionais para atuar como peritos, analistas em gestão de saúde e auditores médicos. As propostas foram encaminhadas pelo governador Eduardo Leite há duas semanas com a finalidade de ampliar a assistência aos servidores públicos e seus dependentes diante dos riscos da Convid-19.

Com a decisão favorável dos parlamentares, será possível agora implementar uma estrutura administrativa nas duas autarquias surgidas em abril de 2018, a partir da cisão do antigo IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do RS). Os dois primeiros projetos aprovados estabelecem uma distribuição equitativa dos cargos entre os dois institutos: os atuais 314 cargos vinculados oficialmente ao IPE Prev serão divididos de maneira igualitária.

Já com a autorização legislativa para contratação emergencial, o IPE Prev irá selecionar por esta modalidade 27 profissionais para cargos de analista e assistentes em Previdência, peritos e auditores. Já o IPE Saúde vai contratar o mesmo número de servidores para atuar como analistas em gestão de saúde, peritos e auditores médicos.

Equilíbrio atuarial

Outros dois projetos que criam mecanismos para fortalecer o equilíbrio atuarial dos serviços de saúde oferecidos aos segurados seguem tramitando na Assembleia. Entre as medidas já encaminhadas está a alteração nas regras no tempo mínimo para o segurado migrar para a condição de optante (passará de 30 dias para 12 meses).

Será exigido também uma vinculação mínima de 24 meses de contribuição (hoje é um ano) nos casos de exclusão da opção optante, ao passo que será ampliado o tempo (dos atuais 30 dias para 90 dias) para fazer o pedido de migração ou ingresso à condição de optante (quando o servidor se desliga do serviço público mas prossegue como segurado).

Covid-19

Com mais de 1 milhão de beneficiários, o IPE Saúde conta hoje com 10 mil prestadores credenciados em sua rede formada por médicos, hospitais, clínicas e laboratórios. Para o mês de abril, a autarquia terá um aporte extraordinário de R$ 65 milhões para o pagamento das contas de internações hospitalares. A verba se soma a outros R$ 30 milhões acrescidos ao custeio desses serviços agora em março, fortalecendo a capacidade de atendimento hospitalar aos usuários e segurados da autarquia e soma-se às demais ações adotadas no enfrentamento ao coronavírus.

O IPE Saúde igualmente passou a dar cobertura aos segurados que precisam realizar o exame para detectar a presença do vírus, ao mesmo tempo que ampliou a rede de credenciados, com 136 novos prestadores, entre novos serviços e extensão dos atuais. Deste total, 113 médicos, um hospital com contrato global, cinco extensões de serviços para hospitais, cinco laboratórios de análises clínicas e 12 clínicas de exame diagnósticos.