O governador José Ivo Sartori assinou, nesta sexta-feira (20), no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, decreto que cria grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos, visando a definir orientações a serem prestadas aos municípios quanto à oferta da Educação Infantil no Estado e à integração do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) aos Planos Municipais de Educação. 

Segundo a secretária extraordinária de Políticas Sociais, Maria Helena Sartori, os municípios, assim como os estados e o Distrito Federal, têm até o mês de junho para elaborar ou adequar seus planos de educação às diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela lei 13.005/2014. O novo PNE prevê a universalização do atendimento das crianças em idade pré-escolar, o atendimento da demanda por creches para crianças até três anos e a implantação de programas de orientação e apoio às famílias. 

"Diante dessa situação, entendemos que seria oportuno instituir um grupo de trabalho para pactuar, entre os diferentes órgãos públicos e entidades da sociedade civil, uma orientação comum a ser prestada aos municípios gaúchos", esclareceu a secretária. Segundo Maria Helena Sartori, o objetivo final desse trabalho é que os programas de apoio e de orientação às famílias, previstos pelo PIM, sejam contemplado nos planos de educação dos municípios e que também sejam reconhecidos pelos órgãos de controle. 

O grupo, que será coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais, será composto pelas secretarias da Saúde, da Educação e do Trabalho e do Desenvolvimento Social e pela Fundação de Economia e Estatística (FEE). Também foram convidados a participar o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a Delegações de Prefeituras Municipais (DPM/RS) e o Polo RS (Agenda 2020). 

Os estudos, que devem ser apresentados ao governador Sartori em um prazo de 90 dias, devem prever a universalização da oferta de pré-escola para crianças de quatro a cinco anos, até 2016, e o atendimento à demanda manifesta por creche para crianças até três anos, até 2024.

Programa Primeira Infância Melhor 

O Programa Primeira Infância Melhor (PIM) foi criado em 2003 com o objetivo de orientar famílias, a partir de sua cultura e experiência, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, para que promovam o desenvolvimento integral de seus filhos, da gestação até os seis anos de idade, com ênfase no período de zero a três anos. O PIM foi transformado em lei estadual (12.544) em julho de 2006. 

O PIM é desenvolvido por visitas domiciliares e comunitárias realizadas semanalmente a famílias em situação de risco e de vulnerabilidade social. É voltado ao desenvolvimento pleno das capacidades físicas, intelectuais, sociais e emocionais do ser humano.

(novas informações em instantes)

Texto: Sílvia Lago
Edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação