A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), por meio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), realiza nos dias 05 (quinta-feira) e 06 (quinta-feira), os pregões presenciais de pescados dos municípios de Canguçu, Pelotas e Jaguarão. Os pregões de Canguçu e Pelotas serão realizados no dia 05, respectivamente, às 9h e 10h, na Câmara Municipal de Pelotas (Rua 15 de Novembro, 207). O processo de Jaguarão será dia 06, às 11h, também no Legislativo pelotense.  A licitação será exclusiva para micro e pequenos empreendedores locais.

Por mês, serão adquiridos 112 kg de filé de peixe merluza para o Presídio Estadual de Canguçu, que abriga, segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), 86 detentos. A estimativa de investimento na economia local é de R$ 4 mil. No município de Pelotas serão adquiridos mensalmente 1114 kg para abastecer o Presídio Regional de Pelotas (917 apenados), com previsão de investimento de R$ 41 mil. Para o Presídio Estadual de Jaguarão, onde estão recolhidas 114 pessoas, o governo estima investir 15,5 mil com a compra de 142 kg de filé de pescado.

A titular da SARH, Stela Farias, destaca que a inclusão de filé de peixe no cardápio dos apenados proporciona o desenvolvimento da cadeia produtiva local. "Nas regiões da Costa Doce e Litoral, a produção de pescado é muito importante. Os benefícios para o Estado, em linhas gerais, são a promoção do desenvolvimento regional, com a contratação de micro e pequenas empresas locais, a economia nas compras públicas e, consequentemente, a diminuição das desigualdades regionais", afirmou Stela.

O diretor-administrativo da Susepe, Giovani Mota Moreira, afirma que a aquisição possibilitará uma alimentação mais qualificada e saudável para os detentos e servidores públicos. "O objetivo também é valorizar os pequenos produtores, aumentando o número de fornecedores e proporcionando oportunidades de vender produtos ao governo", ressalta Moreira. Ele também informou que a Susepe serve mais de 100 mil refeições por dia para servidores e detentos no Estado.

Fornecer
O Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (Fornecer) é um programa inédito criado pela SARH, através da Celic, com apoio e participação das secretarias da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sesampe); do Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI); do Banrisul, da Secretaria de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, do Sebrae e da Susepe.

Resultados da segunda etapa
Na segunda etapa, o Fornecer garantiu uma redução no valor da aquisição de pão, leite, carnes, ovos e embutidos que abastecem casas prisionais estaduais. O percentual de economia chegou a 46%, o que representa uma diminuição de R$ 5,1 milhões. Ao mesmo tempo, a soma de investimentos diretos nos municípios, somou R$ 6 milhões. O número de fornecedores passou de quatro para 87, sendo que, ao todo, participaram dos pregões cerca de 750 micro e pequenos empreendimentos.