Para dar finalidade pública a dois imóveis do Estado em Encantado e São Pedro do Sul, o governador do Estado, Tarso Genro, e a secretária da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), Stela Farias assinam, no sábado (18),  os termos de cessão de uso aos municípios pelo período de 20 anos. A solenidade acontecerá durante as comemorações da Suinofest 2011, no Parque João Batista Marquech, em Encantado.

A área do antigo Foro em Encantado, com mais de 1,2 mil metros quadrados, servirá para acolher a estrutura das Secretarias Municipal de Educação e Cultura. Em contrapartida, a prefeitura vai disponibilizar ao Governo do Estado dois andares do prédio do Centro Administrativo Municipal para a instalação de escritórios da Corsan; da Inspetoria Veterinária da Secretaria da Agricultura e da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS/Sine), que atualmente pagam aluguel em prédios no município.

Em São Pedro do Sul, o Estado vai ceder uma área de 617 metros quadrados onde também funcionou o antigo Foro da cidade. A contrapartida será a instalação de estruturas da Corsan; da Inspetoria Veterinária da Secretaria da Agricultura e da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS/Sine), que atualmente ocupam prédios privados naquele município.

A medida integra o Programa de Gestão do Patrimônio do Estado criado pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), para promover o uso racional dos bens imóveis do Estado e gerar economia aos cofres públicos e faz parte também das Medidas de Sustentabilidade Financeira do Estado.

Em Encantado, a assinatura da cessão de uso vai trazer uma economia anual aos cofres públicos de R$ 13.596,00 com locações de prédios particulares. Já em São Pedro do Sul, a mesma medida trará economia anual de R$ 25.572,00. As duas cessões vão gerar uma economia de R$ 39.168, 00 por ano.

Programa de Gestão do Patrimônio do Estado
O Programa de Gestão do Patrimônio do Estado promovido pela SARH vai reduzir despesas de manutenção principalmente de prédios e áreas sem utilidade pública para o Estado através de alienação daqueles imóveis com valor comercial, o recurso levantado com a venda irá para o Fundo Estadual de Gestão Patrimonial (FEGEP) utilizado exclusivamente para manutenção e reforma dos próprios do Estado. Outra modalidade prevista no Programa é a cedência ou doação para prefeituras ou entidades que prestem serviços públicos e gratuitos à sociedade.

A política de racionalização do Patrimônio do Estado inclui ainda terrenos e áreas rurais que deverão ser utilizadas para assentamentos e projetos habitacionais de interesse social, em parceria com a Secretaria de Habitação e Saneamento.

A SARH desenvolveu o Programa de Gerenciamento do Patrimônio depois de constatar enormes distorções que geravam custos elevados ao erário. Além de despesas com taxas e manutenção, muitos prédios foram localizados em estado de deteriorização avançado, sem condições de uso, ocupados ilegalmente por terceiros ou até mesmo sem destinação adequada. Além disso, a SARH enfrenta a carência de espaços para instalação de órgãos estaduais em todo o Estado, acarretando um gasto anual de R$ 46.201.623,36 em locações de imóveis gerando uma considerável despesa pública.

Conforme os registros da SARH, o Estado é proprietário de, aproximadamente, 18 mil imóveis. Deste total, 1.554 imóveis estão desocupados e 532 estão prontos para alienação. O Estado ainda possui 27 imóveis fora do Rio Grande do Sul que, depois de cumprido o devido processo legal, deverão ser alienados, conforme cada caso.
O Programa prevê ainda o aumento da dotação orçamentária para a manutenção e reforma de imóveis do Estado, bem como normatizar a locação de imóveis, restringido aos casos estritamente necessários.