O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal (SRRF10) firmaram, na tarde dessa terça-feira (18/07), um Acordo de Cooperação Técnica para estabelecer as formas de colaboração mútua na área de Mercadorias Apreendidas e sua adequada destinação a serem desenvolvidas entre o Governo do Estado e a Receita Federal.

A cerimônia de assinatura do Acordo ocorreu no 21º andar do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) e contou com a presença do Governador do Estado, Eduardo Leite, do Superintendente da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, Eduardo Leite, da Secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, do Chefe da Casa Militar, Cel. Luciano Chaves Boeira, do Secretário de Assistência Social, Beto Fantinel e do Secretário de Sistema Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana.

"O cliente para o qual dirigimos nossa atividade é o cidadão, por isso é importante criarmos condições para romper o isolamento das nossas instituições a partir de acordos. Certamente esta parceria com a Receita Federal vai poder frutificar em diversas ações", destacou o governador Eduardo Leite.

O acordo estabelece que a SPGG irá receber vestuário, veículos e mercadorias diversas, destinados pela Receita Federal, visando sua incorporação e distribuição no âmbito do Estado do RS. O vestuário apreendido, que originalmente seria inutilizado, passará por um processo de descaracterização, conduzido pela Secretaria de Sistema Penal e Socioeducativo e Secretaria de Assistência Social, permitindo que sejam destinadas a população desassistida e em benefício da sociedade.

"A assinatura de hoje celebra um trabalho iniciado este ano, quando procuramos a Receita Federal para celebrar uma parceria, que se mostrou muito acertada. O auxílio que tivemos após a ocorrência do ciclone foi fundamental para atender a população mais carente atingida pelo evento climático e uma demonstração que um trabalho organizado e coeso permite a melhor prestação de serviços", enfatizou a secretária Danielle.

A Receita Federal já destinou cerca de 65 mil itens de vestuário, calçados e acessórios, para a Campanha do Agasalho do Rio Grande do Sul e para a população atingida pelos eventos climáticos que assolaram o estado, o que representou cerca de R$ 1,6 milhão. Com a assinatura do termo, a órgão destinará mais 35 mil itens, como roupas, calçados e mantas, que representam cerca de R$ 1,1 milhão. O material será usado para atendimento dos municípios via Secretaria de Assistência Social.

"Nem todos conhecem o papel da Receita Federal na administração aduaneira, onde temos atividades importantes que resultam em R$ 300 milhões em mercadorias irregulares apreendidas por ano. Apreendemos, mas precisamos dar um destino adequado ao material por meio de um processo sólido e seguro. Não tenho a menor dúvida de que este acordo celebrado no Rio Grande do Sul será replicado em outras unidades da federação", afirmou o Superintendente da Receita.

A iniciativa da Receita Federal ocorre no âmbito do Programa Receita Cidadã, que tem por objetivo contribuir com a gestão ambiental, ecoeficiência e responsabilidade social para todos.

_{Texto: Ascom/SPGG}