Por meio do Decreto Nº 57.778, o governo do Estado instituiu o Programa de Gestão de Imóveis Públicos Estaduais para Habitação de Interesse Social (PGIPEHIS), que tem o objetivo de promover a utilização eficiente dos imóveis públicos estaduais para assegurar a máxima efetividade no acesso à moradia para famílias de baixa renda, reduzindo o déficit habitacional. O PGIPEHIS será coordenado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), em conjunto com a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), que poderão firmar convênios e parcerias com outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para a implementação das ações previstas no documento, publicado na quarta-feira (4/9).

“O Decreto desempenha um papel fundamental na Política Estadual de Gestão de Imóveis Públicos do Estado, cujas diretrizes integram a Estratégia Integrada de Habitação, anunciada esta semana pelo governo. Sua importância reflete um esforço significativo para enfrentar desafios habitacionais agravados pelas enchentes, além de intensificar a otimização do uso de imóveis públicos estaduais não utilizados”, afirmou a titular da SPGG, Danielle Calazans.

O PGIPEHIS será implementado por meio de diversas ações, dentre as quais destacam-se a construção de moradias definitivas ou provisórias, em glebas, terrenos e áreas públicas não utilizados ou subutilizados e a destinação de imóveis públicos estaduais para a habitação de interesse social, desde que atestada a sua condição de habitabilidade pela pasta responsável pelas políticas estaduais de habitação. O Decreto 5778/2024 representa um passo importante para o enfrentamento do déficit habitacional agravado pela catástrofe climática que afetou o Rio Grande do Sul em maio de 2024.

“Ao direcionar os imóveis para projetos de habitação de interesse social, o PGIPEHIS garante que os recursos sejam empregados de maneira eficaz, especialmente porque as receitas obtidas com a alienação de imóveis públicos estaduais serão integralmente destinadas ao Fundo do Plano Rio Grande, com o objetivo de implementar habitações de interesse social”, destacou o subsecretário de Patrimônio do Estado, Vinícius Deprá.

Ainda fazem parte das medidas o retrofit, que busca otimizar a destinação de imóveis do Estado para utilizá-los como habitação social, o uso de bens imobiliários estaduais como permuta para construção de unidades habitacionais e a destinação de receitas provenientes da venda de imóveis do Estado ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para financiar habitações de interesse social.

O Portal de Vendas de Imóveis do RS, que permitirá o acesso à lista de imóveis em processo de alienação, cuja receita será destinada para habitação de interesse social, também é parte integrante do programa.

- Confira o Decreto Nº 57.778/2024 na íntegra

_{Texto: Ascom/SPGG}