O Gabinete do Governador, em parceria com a Secretaria de Planejamento Governança e Gestão (SPGG) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentaram, nesta segunda-feira (2/10), a plataforma para Cadastro de Demandas de Transferências Voluntárias (CDTV). O evento ocorreu no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre, e contou com a participação da titular da Sefaz, Pricilla Santana, e do secretário adjunto da SPGG, Bruno Silveira.  

A iniciativa busca reunir, em um único repositório estadual, todas as demandas de transferências voluntárias de convênios administrativos com o Estado do Rio Grande do Sul, permitindo que elas sejam acompanhadas de forma concomitante nos painéis e com indicadores do sistema de Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) Gerencial.

As transferências voluntárias, conforme definição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são aquelas em que um ente federativo entrega recursos financeiros para outro como forma de cooperação, auxílio ou assistência financeira, desde que os valores repassados não sejam direcionados por causa de alguma determinação constitucional ou legal, ou mesmo que sejam destinados ao Sistema Único de Saúde.

O CDTV é parte de um sistema maior e mais complexo, o Banco de Projetos, que busca simplificar fluxos e otimizar as ferramentas de gestão não só do Estado como de seus conveniados. Por meio dele, municípios, consórcios municipais, hospitais e universidades públicas poderão incluir e monitorar seus projetos de forma mais ágil e objetiva. 

“O governador Eduardo Leite nos desafiou a fazer um embrião do que será o futuro Banco de Projetos. Nós precisamos ser capazes de desenhar os nossos projetos, de identificar as nossas demandas e cadastrá-las para, a partir daí, passarmos para o próximo passo, que é alocar recursos e designar responsáveis. A existência de um banco de projetos facilita muito a interlocução, pois é ferramenta para uma boa administração pública”, explicou Pricilla. 

Silveira destacou que a plataforma é um passo importante, que permitirá mais rapidez no acesso a informações e no acompanhamento de gestão. “A ferramenta que estamos implantando contribuirá para o dia a dia dos servidores e colocará o Rio Grande do Sul em um outro patamar, com um nível maior de celeridade”, declarou. 

Durante o lançamento da solução tecnológica, Carlos Alexandre Rocha, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), pontuou que os servidores estaduais serão capacitados para, em um primeiro momento, realizarem o cadastro de demandas já apresentadas e, depois, atuarem como pontos focais de orientação aos municípios.  

“Queremos chegar num ponto em que os convênios do Estado serão uma ilha de excelência em relação à transferência voluntária estado-município. Estamos caminhando para um farol bem claro, que é modernizar e agilizar os processos, além de promover a moderna e eficiente governança de dados. Isso vai mudar o paradigma de convênios do Estado”, explicou Rocha. 

_{Texto: Ascom SPGG e Ascom Sefaz} 

_{Edição: Secom}