Seminário aborda reflexos da fiscalização de contratos nas demandas trabalhistas
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Os reflexos da fiscalização de contratos nas demandas trabalhistas foi tema de seminário promovido pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) na manhã do dia 28 de novembro. Realizado de forma virtual pela Escola de Governo (EGov), o encontro teve como palestrante a coordenadora da Procuradoria Trabalhista da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), Andréia Über Espiñosa, e foi destinado especialmente aos servidores nomeados para exercer as funções de gestor e fiscal de contratos na secretaria.
Formada em Direito, com especialização em Direito Tributário, Gestão de Saúde Pública e Direito do Trabalho, Andréia é procuradora do Estado desde 2010, com atuação na Procuradoria Trabalhista desde 2015. Na palestra, que contou com a participação de 168 servidores, foi destacado o papel fundamental do fiscal administrativo, bem como ressaltadas as consequências de uma fiscalização com falhas para o poder público.
A realização do seminário pela EGov atendeu uma demanda do Departamento de Contratos Transversais, vinculado à Subsecretaria de Administração da SPGG.