Esta quinta-feira (3) ficou marcada como um dia histórico para o município de Caxias do Sul: foi assinado o projeto de lei (PL) de doação da área da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa), considerada um símbolo da indústria metalmecânica do município. Os mais de 53 mil metros quadrados serão ocupados com demandas vindas da comunidade e também abrigarão espaços culturais.

Com a assinatura entre os governos estadual e municipal, o PL segue para votação na Assembleia Legislativa. Se aprovado, o projeto prevê a preservação, recuperação e destinação pública do imóvel, com cláusula de inalienabilidade e reversão em caso de descumprimento de qualquer condição de proteção, preservação, recuperação e acesso público acordadas, devendo tal providência ser implementada no prazo máximo de cinco anos.

"Nós vivemos um momento de produção política de esforço e comunhão para que se fortaleçam os entes da União. Os projetos de desenvolvimento carecem de energia e, portanto, de efetividade, e toda esta experiência nos proporciona entregar esta área para Caxias. Isso fortalece as lideranças locais e reafirma o alinhamento entre Estado, União e município", disse Tarso.

O governador afirmou ainda que o tributo fundamental é direcionado à mobilização social e à comunidade organizada, que tem capacidade de produzir e propor políticas públicas. "Vocês têm a capacidade de perceber o outro e nós sabemos valorizar o que vocês estão fazendo", falou Tarso Genro.

O prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, destacou que a transferência realizada sem ônus pelo Governo do Estado ao município demonstra a sensibilidade para um diálogo resolutivo da área que faz parte da identidade de Caxias. "Este governo tem se empenhado fortemente com as demandas deste município. Esta área tem imensurável valor histórico, e seu significado será concreto, e após, a posse legítima do município. Garanto o tombamento desta área, já que se resgata aqui a vida produtiva de milhares de trabalhadores que a partir do suor construíram a história desta cidade. Todos os setores da comunidade estão agradecidos e tenho certeza que a família dos funcionários e fundadores da empresa estão felizes. Vamos adequar o espaço e, junto com a população, dar a melhor destinação".

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Alessandro Barcellos, destacou que o imóvel foi repassado para o Estado em dezembro de 2010, no valor de R$ 30 milhões, em decorrência de dívida tributária da empresa. "Graças à cidadania e ao protagonismo caxiense, o Governo do Estado criou um grupo de trabalho para que, além do valor arquitetônico, o prédio também fosse utilizado de forma pública, com o objetivo de preservar a identidade do povo de Caxias. Trata-se de uma opção ousada que privilegia a pauta do desenvolvimento econômico e social desta comunidade", observou.

Maesa - Considerado um símbolo da indústra metalmecânica de Caxias do Sul, o prédio da antiga Metalúrgica Abramo Eberle SA, a Maesa, o imóvel, com edificações construídas em 1948, foi repassado ao Estado em dezembro de 2010, em ajudicação por conta de dívida tributária da empresa ex-proprietária. O prédio possui área total de 53 mil metros quadrados.

O destino do complexo vinha sendo discutido, de forma conjunta entre governo do Estado e prefeitura, desde 2013, quando inclusive um grupo de trabalho foi formado.

O projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa prevê a doação integral do imóvel com vista à sua preservação, recuperação e destinação pública, com cláusula de inalienabilidade e reversão em caso de descumprimento de qualquer das condições de proteção, preservação, recuperação e acesso público acordadas, devendo tais providências ser implementadas no prazo máximo de cinco anos.