Pensar a implantação dos processos para que governo do Estado cumpra as obrigações de envio de informações de empregados e estagiários ao governo federal pautou na tarde desta sexta-feira (28/5) o encontro inaugural do Comitê Executivo do eSocial. A reunião, realizada de forma virtual, contou com a presença de servidores de cinco órgãos e secretarias e estabeleceu os parâmetros iniciais do trabalho do grupo.

Com o objetivo de uniformizar, centralizar as obrigações e combater a sonegação para viabilizar a garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas, o eSocial é um sistema criado pelo governo federal em 2014 que vai unificar os dados dos servidores junto com as informações da Receita Federal, INSS e FGTS. Na fase atual, os órgãos públicos de todo o país devem realizar o envio dos dados de acordo com prazos estabelecidos. A não prestação das informações de forma correta e nos prazos estabelecidos pode acarretar em multas ao Estado.

O comitê executivo do eSocial no governo do RS será formado por integrantes da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), do Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev), do Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). Na reunião desta sexta, comandada pela subsecretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da SPGG, Iracema Castelo Branco, foi feita uma apresentação sobre o eSocial aos participantes, além da definição das atribuições e da periodicidade das reuniões. A minuta do decreto que fará a instituição oficial do grupo e a inclusão dos demais poderes no trabalho também foram discutidas no encontro.

O que é o eSocial

É o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. É um projeto do Governo Federal criado por meio do decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014. Trata-se de um sistema do governo que unificará o envio das informações de empregados e estagiários.

_{Texto: Vagner Benites, Ascom/SPGG}