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Governo do Estado assina cessão de uso de imóvel para município de Pelotas

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Cessão de uso do imóvel é pelo período de 20 anos
Cessão de uso do imóvel é pelo período de 20 anos - Foto: Lucas Motzkus, Ascom/SPGG

O governo do Estado realizou na tarde desta quinta-feira (9/3), a assinatura do termo de cessão de uso de parte de imóvel pertencente ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) ao município de Pelotas. O documento prevê que 65% do espaço, situado no bairro Fragata, seja destinado para atividades da administração pública municipal pelo período de 20 anos.

No ato de assinatura, realizado no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre, o governo foi representado pela titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans. Pelo município de Pelotas esteve presente a prefeita Paula Mascarenhas e pelo DAER o diretor-geral, Luciano Faustino.

"A otimização do uso do patrimônio imobiliário do Estado é um dos nossos objetivos na gestão. Este é um acordo vantajoso tanto para o governo quanto para a Prefeitura de Pelotas, que vai reduzir gastos e otimizar recursos, além de proporcionar a prestação de melhores serviços à população", destacou a secretária Danielle Calazans.

O espaço cedido pelo DAER, de aproximadamente 8 mil m2, será ocupado pelo Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep), responsável pela captação, tratamento e distribuição de água potável na cidade, além da coleta e destinação de resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto, e macrodrenagem urbana de canais.

"Essa possibilidade nos permite levar toda a área operacional do Sanep para esse espaço tão adequado, que vai representar mais qualidade e economicidade para o nosso trabalho. Nosso compromisso é seguir trabalhando com o Sanep, entregando melhorias para a nossa população", ressaltou a prefeita Paula Mascarenhas.

Como contrapartida para a cedência, o município assumiu compromisso com a recuperação do prédio, bem como a adequação do espaço restante do imóvel, que segue sendo utilizado pelo DAER, com investimento previsto de R$ 200 mil em 2023.

"Essa ação do governo do Estado permite dar uso a uma área importante, que beneficia diretamente a população de Pelotas", afirmou Faustino.

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Secretária da SPGG, Danielle Calazans (D), e a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas - Foto: Lucas Motzkus, Ascom/SPGG

Texto: Vagner Benites, Ascom/SPGG

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