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Implantação de novo módulo do Sistema GCE avança na Seplag

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Novo módulo permitirá a padronização e a gestão eficaz dos contratos firmados pelo governo do Estado
Novo módulo permitirá a padronização e a gestão eficaz dos contratos firmados pelo governo do Estado - Foto: Carolina Greiwe / Ascom Seplag
Por Vagner Benites, Ascom Seplag

Permitir a padronização e a gestão eficaz dos contratos firmados pelo governo do Estado estão entre as metas para 2020 da Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Para avançar na implantação da ferramenta que permitirá este controle, um encontro na tarde desta quinta-feira (13/02) reuniu no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) o comitê intersetorial responsável pelo desenvolvimento do nono módulo do Sistema de Gestão de Compras do Estado (GCE).

O chamado "Módulo de Gestão de Contratos Públicos" é um dos 10 previstos no Sistema GCE, que é o conjunto de ferramentas idealizado para operacionalizar e gerenciar todas as atividades relacionadas às compras públicas do Estado. Na agenda desta quinta-feira, foram apresentados por servidores da Celic o status atual do desenvolvimento do módulo e o cronograma final para a sua implantação, que deve ocorrer ainda neste ano.

"A inovação deste trabalho é trazer para o gestor uma ferramenta que permite gerir contratos. A primeira entrega do módulo, até o final de 2020, será voltada para a gestão dos contratos de bens, e, em seguida, será expandido para os outros tipos de contratos", explica o assessor técnico do gabinete da Celic, Paulo Lunardi.

O início destes debates para melhorias na gestão dos contratos públicos foi autorizada em 2019 pelo Decreto 54.764. Hoje, a gestão de contratos administrativos no Estado não obedece a um único padrão e nem existe ferramenta única que propicie ao gestor o controle da sua execução. A Celic é a responsável pela coordenação do grupo intersetorial, que reúne ainda representantes da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Companhia de Processamento de Dados do RS (Procergs).

Histórico do Sistema GCE

A implantação do Sistema GCE teve início em 2015. Com oito módulos já concluídos Segurança Interna, Catálogo de Itens, Requisições Eletrônicas, Preparação de Compras, Atas de Registro de Preços, Fornecedores, Pesquisa de Preços e Ocorrências e Penalidades), o Sistema garantiu um salto de qualidade na gestão das compras públicas do Estado, permitindo maior disponibilidade de dados e informações - tanto para o governo quanto para fornecedores-, mais transparência e celeridade aos processos e procedimentos.

O desenvolvimento do Módulo de Gestão de Contratos Públicos é uma das iniciativas do programa RS Licita Tri Legal, um dos cinco programas prioritários definidos pela Seplag dentro do Acordo de Resultados do Governo do Estado. Sob coordenação da Celic, o Licita Tri Legal tem como principal objetivo a otimização das compras públicas, com a implementação da proposta de compras públicas sustentáveis e a digitalização de processos (Celic Digital).

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão