Instituída linguagem inclusiva de gênero em documentos do Estado
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O governador do Estado Tarso Genro, através de decreto número 49.994, publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro, instituiu o uso da linguagem inclusiva de gênero nos documentos oficiais. A medida também engloba solenidades de governo. A iniciativa integra o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, envolvendo um grupo de trabalho entre as secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-RS), da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh), Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Gabinete do Governador.
A linguagem inclusiva de gênero referente aos cargos e funções será observada nos documentos funcionais, crachás, placas de veículos oficiais, cartões de visita, plaquetas de identificação, entre outros que visem a identificação de seu ou sua ocupante.
Para Márcia Santana, da SPM-RS este projeto é resultado total da transversalidade entre as secretarias que compreendem a necessidade urgente das ações que buscam igualdade de gênero no Estado e "o governador, juntamente com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, sabe da necessidade de implementar esta perspectiva de gênero. O objetivo é promover a igualdade de tratamento entre homens e mulheres na administração pública", complementou Márcia.
Já a titular da Sarh, Stela Farias, disse que o uso da linguagem inclusiva tem o intuito de reconhecer o compromisso de promover a discussão sobre a equidade de gênero dentro das secretarias estaduais e na sociedade. "Nós precisamos constituir um novo significado no serviço público. Um processo revolucionário que reconhece as instituições que possuem o compromisso da igualdade de gênero e raça”, destacou Stela.