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Modelo de Governança e Gestão

O Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br) tem como objetivos contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos que operam recursos oriundos das transferências da União e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira.

Quem deverá aplicar?
Órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal, bem como Estados, Distrito Federal e Municípios que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil.

Qual a base legal do GestãoGov?
Portaria nº 66, de 31 de março de 2017 - Dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

Instrução Normativa SEGES/ME nº 19, de 4 de abril de 2022 - Institui o Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br, visando elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil.


Links úteis:

Página Gestão.gov.br

Capacitação Gestão.gov.br
Observação: conteúdo da trilha online está em atualização pelo Ministério da Economia. Estão sendo realizadas as capacitações de Formação de Pontos Focais, sem exigência de realização prévia da trilha.

Sistema Gestão.gov.br
Apresentação "Implantação do MEG-Tr: Aplicação na prática", realizado no VI Fórum Nacional das Transferências da União - clique aqui para assistir

- Webinar de lançamento do novo modelo Gestão.gov.br realizado em 11/04/2022

APLICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL EM 2021:

A Administração Pública Estadual implantou o MEG-Tr em 2021. Conforme definido no Parágrafo único do art. 5º da Instrução Normativa SEGES/ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022, os instrumentos aplicados de acordo com as diretrizes e prazos constantes da Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, e alterações, ficam, automaticamente, recepcionados no modelo Gestão.gov.br.

Proposta de implantação

- Reunião de abertura do processo de implantação do MEG-TR na Administração Pública Estadual do RS

Resultado do MEG-Tr

Roteiro de aplicação no RS

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão