O Programa Volta por Cima pagou, nesta quinta-feira (8/2), o primeiro lote dos recursos previstos pela iniciativa para famílias afetadas por eventos climáticos ocorridos entre 28 de outubro e 31 de dezembro de 2023. O benefício foi creditado no Cartão Cidadão de 3.468 famílias de 56 municípios gaúchos.

O valor total do novo lote soma R$ 6.470.400 em apoio financeiro por parte do governo do Estado. Foram destinados R$ 2,5 mil para famílias desabrigadas ou desalojadas e R$ 700 para atingidas (que tiveram danos parciais em suas residências, mas que nela permaneceram), de acordo com os seguintes critérios:

• Ter sido afetada (desabrigada, desalojada ou atingida) em razão de eventos climáticos adversos ocorridos entre 28 de outubro e 31 de dezembro de 2023, conforme Decreto Estadual 57.418 (29/12/2023);
• Ter formulário incluído pelas equipes de Assistência Social municipais no site do programa;
• Constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre.

Neste primeiro lote, foram contemplados cidadãos dos municípios que enviaram os formulários de cadastramento até 11 de janeiro, conforme prazo estabelecido no Decreto 57.418. Como houve posteriormente a prorrogação da data limite de envio dos dados até 25 de janeiro e ainda há cadastros a serem processados, estão sendo operacionalizados mais dois lotes de pagamento, que serão creditados até o fim de fevereiro.

Para saber se têm direito ao benefício, os cidadãos podem fazer a consulta pelo seu número de CPF no site voltaporcima.rs.gov.br. A gestão do recurso do programa compete à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio das secretarias de Planejamento, Governança e Gestão e da Fazenda. Desde junho de 2023, mês de lançamento do Volta por Cima, já foram pagos 19,5 mil benefícios pelo programa, totalizando R$ 31,4 milhões.

Pagamento

Com as informações dos cidadãos afetados fornecidas pelos municípios, o Estado valida o cadastro e realiza o cruzamento de dados que garante o enquadramento no Volta por Cima. A partir disso, o valor é creditado no Cartão Cidadão da pessoa de referência de cada núcleo familiar. Podem utilizar o recurso, a partir desta quinta-feira, os beneficiários deste primeiro lote que já têm o Cartão Cidadão em mãos em função de outro programa de governo.

Aqueles que não possuem o cartão terão o documento emitido automaticamente, podendo retirá-lo na agência do Banrisul designada na sua cidade a partir de 26 de fevereiro. Quem perdeu o cartão deve ligar para 0800-5412323 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h) e solicitar a emissão da segunda via.

Cadastro

Os formulários de cadastro foram incluídos no site voltaporcima.rs.gov.br pelas equipes das secretarias municipais de Assistência Social ou congêneres, responsáveis por fornecer as informações dos afetados. Cidadãos não podem se cadastrar diretamente no portal, pois apenas as equipes municipais têm acesso ao formulário.

O município e os cadastradores designados devem firmar termo de responsabilidade, tendo como objeto o correto uso da ferramenta e das informações nela lançadas. Quando houver divergência de endereço entre o CadÚnico e o cadastro do programa, a inclusão dos beneficiários deverá ser validada pelo município em que efetivamente residem, previamente ao pagamento, mediante ofício remetido ao secretário de Assistência Social. 

O programa

O programa Volta por Cima foi criado pelo Decreto 57.193, de 10 de setembro de 2023, fundamentado na Lei 15.977, de 12 de julho de 2023, com o objetivo de oferecer auxílio financeiro às unidades familiares vítimas de eventos climáticos adversos.

Para cada caso, são editadas regras específicas por meio de decreto. Este define o orçamento, a pasta que coordena a liberação de recursos e os requisitos de delimitação dos beneficiários.

_{Texto: Ascom Sedes e Ascom SPGG}

_{Edição: Camila Cargnelutti/Secom}