O CEDE
O Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE), presidido pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), foi criado em 20 de dezembro de 2018 pelo Decreto 54.523 e tornou-se política de Estado, sendo instituído pela Lei 15.770 de 2021.
O CEDE é composto por 7 secretarias do Executivo e 7 representantes da sociedade civil, incluindo o Sebrae RS, além de convidados permanentes representando o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS. O objetivo deste Conselho é auxiliar na proposição de demandas para facilitar a vida do cidadão e do empresário, assim como reduzir a burocracia do serviço público.
Conheça o material elaborado pelo SEBRAE RS para tornar o CEDE um projeto replicável e ajude a disseminar essa boa prática em seu Estado ou Município.
Saiba mais em https://sebraers.com.br/cede/
Atas de reuniões 2022
Ata 04 CEDE 09 06 2022
Ata 05 CEDE 08 07 2022
Ata 06 CEDE 12 08 2022
Ata 07 CEDE 16 09 2022
Atas de reuniões 2021
Atas de reuniões 2020
Atas de reuniões 2019