O prazo para que os servidores públicos estaduais migrem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) termina em 18 de agosto de 2023. Podem participar da transição servidores públicos estaduais, titulares de cargo efetivo, que ingressaram no Estado antes de 19 de agosto de 2016.  

Se aderirem ao plano de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev), os servidores que recebem remuneração superior a R$ 7.507,49 receberão a contrapartida do governo na mesma proporção da contribuição que realizarem.  

Ao realizar a migração e aderir ao plano da RS-Prev, os servidores estão tomando a decisão de limitar a aposentadoria ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, ao mesmo tempo, alterar a base das contribuições previdenciárias destinadas ao RPPS, que também ficará limitada ao teto do RGPS, atualmente fixado em R$ 7.507,49.

A decisão é irretratável e irrevogável, por isso, a recomendação da RS-Prev é que os servidores analisem a transição com cuidado antes de efetuá-la. No site da fundação há uma página especial onde todas as informações estão disponibilizadas. Um simulador permite, ainda, que os interessados analisem as possibilidades de cada caso.  

Adesão 

Para aderir ao Regime de Previdência Complementar, o servidor estadual deve preencher o formulário Termo de Opção pelo Regime de Previdência Complementar, expressando sua vontade. O formulário está disponível nas unidades de pessoal do órgão de origem.   

_{Texto: Karine Paixão, Ascom/SPGG}