As mulheres vítimas de violência doméstica devem contar, a partir de 2013, com uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Viamão. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (25) pela secretária de Política para as Mulheres do RS, Márcia Santana, em visita ao diretor do Foro da Comarca local, juiz Giuliano Viero Giuliato.

A delegacia funcionará no local que abriga o Foro, que instalará a nova sede no centro. O diretor do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado (Deape) da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh), Otto Luis Boutros, também acompanhou a visita.

No encontro, representantes dos poderes Executivo e Judiciário avaliaram a possibilidade da instalação de um complexo de segurança pública no imóvel do patrimônio do Estado. “Vamos elaborar uma proposta de atendimento em rede para qualificar a segurança das mulheres na região. A instalação da Deam é uma reivindicação histórica do movimento feminista de Viamão”. Secretário da Segurança Pública, Airton Michels, afirmou que a ideia é aproveitar o patrimônio do Estado para instalar uma Deam e uma Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). “São serviços imprescindíveis ao município”, destacou Michels.

Para agilizar o processo, Viero garantiu que vai levar a proposta ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RS), desembargador Marcelo Bandeira Pereira, e ao diretor-geral do TJ, Omar Jacques Amorim. "Temos interesse de que haja uma utilização cidadã do prédio, pois é uma demanda necessária para Viamão", afirma Viero.

A iniciativa faz parte do Programa de Gestão do Patrimônio do Estado (Otimizar). O programa desenvolvido pela Sarh, entre outras propostas, permite dar finalidade adequada ao patrimônio público estadual. Através da iniciativa seria possível a criação de um complexo de segurança pública no prédio do Foro velho de Viamão.

Otimizar
O Otimizar integra os esforços do Governo do Estado para a modernização das estruturas públicas atendendo aos princípios basilares da boa gestão no Estado: legalidade, transparência, eficiência e economicidade.

A gestão do patrimônio público prevista pelo Otimizar é estruturada a partir de cinco eixos:
1. Modernização dos Sistemas de Gestão e Controle do Patrimônio Móvel e Imóvel;
2. Atualização do Cadastro de Imóveis;
3. Rede de Fiscalização de Monitoramento;
4. Racionalização e Destinação de Imóveis;
5. Alienação de Imóveis dispensados do uso público.

Com informações: Sátira Machado