O Descomplica RS, vinculado ao gabinete da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) foi apresentado a integrantes das secretarias de Governo e Integridade Pública, Transparência e Governo Digital, Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação da Prefeitura do Rio de Janeiro, em evento virtual na quinta-feira, 6 de maio. No encontro, a equipe do projeto apresentou os principais resultados desde a implementação, em 2019, como a revogação de mais de 18 mil decretos, a necessidade de CPF como documento único, em substituição a outros documentos, a não exigência de cópia autenticada, certidão de nascimento, reconhecimento de firma, entre outros documentos, por parte de cidadãos e empreendedores nos atendimentos na esfera do Poder Executivo Estadual, e a tramitação e protocolo dos processos de licenciamento perante o Corpo de Bombeiros, 24 horas por dia, a qualquer dia da semana.

A Redesimples, sistema em parceria com o Sebrae RS e a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do RS (JucisRS), que facilita a abertura de empreendimentos a partir da redução da burocracia, com uma entrada única de dados e documentos, também foi pauta do encontro. Atualmente, 413 municípios gaúchos integram a Rede. A meta é chegar até o fim de 2021 com 100% de adesão.
Outro ponto apresentado foi a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), que trouxe possibilidades para desburocratizar e incentivar a abertura de empresas, dispensando algumas atividades de licenciamentos e alvarás junto aos órgãos fiscalizadores. Para adequar os processos sanitários estaduais à Lei, técnicos da vigilância sanitária iniciaram um estudo para a elaboração de uma tabela de classificação de risco de atividades econômicas com base nos Códigos Nacionais de Atividade Econômica (CNAE), levando em consideração as Resoluções CGSIM 51, 57 e 59 e também a IN 66 da ANVISA, com as listas de classificação de atividades econômicas que serviram de orientação para a elaboração da tabela própria da vigilância sanitária estadual.
O resultado desta classificação é que das 1.332 atividades existentes hoje no Brasil (CNAEs), 1.084 foram classificadas como de não interesse pela vigilância sanitária, 35 foram dispensadas de licenciamento e classificadas como de baixo risco e 63 atividades precisam ser melhor analisadas no ato de licenciamento, podendo também se tornar dispensadas. Com isso, são 1.182 atividades que, potencialmente, podem iniciar a sua operação sem necessidade de licenciamento por parte da vigilância sanitária estadual. Nesta classificação, ainda foram consideradas de médio risco, 59 atividades. Nestes casos, o empreendedor também poderá iniciar sua operação de imediato, mas deverá buscar posteriormente sua regularização junto à vigilância estadual.
Para Tomás Holmer, assessor especial para assuntos jurídicos e de desburocratização da SPGG, o interesse de instituições públicas como a prefeitura do Rio de Janeiro pelo trabalho do Descomplica RS demonstra a seriedade do trabalho, e alerta para de serviços públicos que facilitem a vida dos cidadãos. “Boas práticas colaboram na mudança de cultura, fundamental neste processo” acrescenta Holmer.