A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, através do Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (Fornecer), realiza nesta terça-feira (27/09),  dois pregões presenciais no município de Santiago. As atividades acontecerão na Câmara Municipal de Vereadores (Rua Bento Gonçalves, 1642 - Bairro Centro).

Os pregões em Santiago ocorrerão às 9h, para compra de pão francês 50g e às 11h para aquisição de leite tipo C e integral.  Serão fornecidas 12.500 unidades mensais de pão francês, 1.250  litros mensais de leite tipo C e 50 litros mensais de leite integral para o Presídio Regional, que abriga 103 detentos.

Também ocorrerá em Santiago um  pregão presencial para atender as demandas do município de Jaguari. Às 14h30min será realizado o processo para compra de pão francês 50g e às 16h o pregão para compra de leite tipo C. Serão fornecidos 6.800 pães por mês e 700 litros de leite tipo C e 30 litros mensais de leite integral para o Presídio Estadual de Jaguari, com 59 presos.

A proposta de interiorizar os procedimentos licitatórios na compra de itens de alimentação, para diferentes órgãos estaduais, permite à SARH, por meio da Cecom, ser indutora de políticas de desenvolvimento econômico regional; contribuindo diretamente para a distribuição de renda e redução das desigualdades sociais.

A base legal para implantação do programa é a Lei 13.706, de 06 de abril de 2011, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Ao invés de 20 grandes contratações, a Central de Compras (Cecom) realizará 319 com exclusividade e mais 66 com preferência para MPEs em todo Estado.