O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa gaúcha, nesta quarta-feira (26), os projetos dos planos de carreira de seis fundações, duas autarquias, incluindo o Detran/RS, além de projeto que prevê a Gratificação de Incentivo aos Serviços Administrativos e de Recursos Humanos de 60% aos servidores do quadro de Técnicos Científicos, Quadro Geral e Quadro Especial da Secretaria de Administração e Recursos Humanos. Os projetos foram encaminhados pela Sarh, através do Comitê de Diálogo Permanente (Codipe).

O pacote pretende criar planos para a Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades (Faders), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), Fundação Theatro São Pedro, Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec).

Os planos favorecem os servidores com adicional de qualificação, padronização da nomenclatura das carreiras, adequação das matrizes salariais, a fim de promover a igualdade de vencimentos para cargos de atribuições iguais e readequação dos salários em relação ao mercado. A aprovação dos planos ainda vai permitir a realização de concurso público para as instituições.

Já os servidores da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) deve receber reajuste salarial de 9% em março e mais 9% em 1º de setembro deste ano. A Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), autarquizada no ano passado, também deve receber Gratificação de Produtividade de 60%, segundo o Projeto de Lei (PL) 38/2014.

Servidores do Detran/RS também terão avanços, segundo o PL 36/2014. O novo Plano de Cargos e Salários do órgão foi objeto de negociação do acordo de greve de 2012. Entre as alterações estão a readequação da matriz salarial; o reajuste da Gratificação de Produtividade de Trânsito (GPT), que passará de 20 para 60% até dezembro de 2015, e o reajuste da Gratificação de Exames de Trânsito (GRAEX), de R$ 1.500 para R$ 1.982,20.

O secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Alessandro Barcellos, lembrou que com esta leva de projetos entregues ao Legislativo, o Governo conclui a reestruturação de cargos e salários de todas as fundações estaduais.

Todos os planos saíram das mesas de negociações do Codipe a partir de acordo com os sindicatos, o que deve acelerar a votação pelos deputados no Poder Legislativo. As propostas foram protocoladas em regime de urgência na Assembleia Legislativa. A previsão é de que os textos sejam votados até o final de março.