Objetivando modernizar-se administrativamente para desempenhar melhores serviços públicos aos cidadãos, o Poder Executivo gaúcho buscou auxílio na tecnologia da informação para tornar seus processos de trabalho mais eficientes, eficazes e transparentes. Para isto, a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado Rio Grande Sul (Procergs) estão desenvolvendo um projeto para substituir o já obsoleto Sistema de Protocolo Integrado (SPI) em papel.

Denominado “Virtualização dos Processos Administrativos”, o projeto resultou no desenvolvimento de uma solução tecnológica, o PROA, que visa à migração do atual sistema de tramitação de processos administrativos, conhecido como SPI, de uma plataforma antiga efetuada em papel para o processamento eletrônico. A proposta é virtualizar, de forma gradativa, processos e expedientes administrativos, beneficiando-se de uma infraestrutura informatizada mais moderna e flexível. Segundo o assessor técnico da Sarh, Fábio Santos, “o emprego da tecnologia da informação e a readequação dos processos de trabalho suportados pelo sistema propiciará mais rapidez e agilidade na tramitação das demandas”. Além de reduzir custos consideravelmente, a mudança contribui para a preservação do meio ambiente.

Assim, com a finalidade de regulamentar a virtualização dos processos administrativos no Estado do RS, foi publicado no último dia 11 de junho o Decreto nº 51.566/14, que estabelece as diretrizes e parâmetros da tramitação eletrônica de expedientes administrativos no âmbito do Poder Executivo. Com iniciativa da Sarh, o regulamento foi construído com a participação fundamental do CGTIC/SGG, Procergs e Casa Civil. Importante salientar que a referida legislação prevê a criação de um Comitê Gestor do Processo Administrativo Eletrônico, cuja presidência e coordenação ficarão a cargo da Sarh. “Trata-se de um marco legal, pois regulamenta todos os processos que a partir de agora forem transformados em eletrônicos, bem como aqueles que serão criados em meio virtual. Representa o início do fim do expediente em papel no Estado", ressalta Hildebrando Pereira, assessor técnico da Sarh.