Servidores públicos estaduais pertencentes ao Quadro Geral receberão, nesta segunda-feira (20), através de folha suplementar retroativa a 1º de março, os valores referentes ao reajuste do vencimento básico. O aumento foi aprovado em 16 de abril, após proposta feita pelo Governo do Estado e elaborada no âmbito do Comitê de Diálogo Permanente (Codipe), em conjunto com os sindicatos da categoria.

A Lei eleva a escolaridade da carreira e assim qualifica o serviço prestado à população. A reestruturação também cria e extingue categorias funcionais e cargos, fixa os valores de vencimento básico e parcela autônoma especial. Entre as principais novidades previstas, está a extinção dos cargos de Ensino Fundamental; a criação de dois novos níveis para incentivar a capacitação dos servidores; a criação de cargos de Nível Médio Técnico e um reajuste salarial significativo que vai de 17,32% a 50,57%.

O secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Alessandro Barcellos, ressalta que entre as principais alterações, além da reestruturação da carreira, está a elevação salarial. "O reajuste é bem significativo e vai de 17,32% a 50,57%", afirma. Também, para possibilitar mobilidade na carreira, foram criados mais dois graus, representados pelas letras "E" e "F", inclusive para cargos em extinção. "O objetivo que orientou o trabalho foi manter no Estado um quadro de nível técnico qualificado", destacou Barcellos.

O pagamento vai beneficiar 13.276 servidores lotados no Quadro Geral, destes 3.416 estão em atividade e 9.863 são aposentados. A reestruturação do Quadro possibilita crescimento na carreira, incentivo de permanência e equiparação da remuneração ao salário-mínimo regional.

O Quadro Geral do Estado não sofria nenhuma modificação desde 1980. O reajuste a esta categoria ocorre após a reorganização do plano de carreira do Quadro dos Servidores Técnicos-científicos do Estado, ocorrida também em abril, com reajuste de 23,88% no salário-base e criação da Gratificação de Incentivo à Capacitação (Gicap) com valores nominais de R$ 475 para pós-graduação e R$ 790 para mestrado ou doutorado.